A reunião gravada por Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com Jair Bolsonaro (PL) em 25 de agosto de 2020 escancarou a maneira como a máquina pública foi subvertida para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o filho mais velho do clã, no caso das “rachadinhas”. O Site do PT apurou que o encontro ocorreu fora da agenda do ex-presidente.
O áudio foi obtido pela Polícia Federal (PF) e teve o sigilo suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (15). Entre outros iindícios de tráfico de influência, a gravação expõe o capitão da extrema direita falando em recorrer à Receita Federal (RF) e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para salvar Flávio da Justiça.
Em outro trecho, Bolsonaro relata que o ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Wilson Witzel (PMB) havia lhe pedido uma vaga no STF para “resolver o caso” de seu filho “01”. Além do ex-presidente e de Ramagem, a reunião teve a presença de duas advogadas de Flávio, as ex-sócias Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, e do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Augusto Heleno. A gravação está inserida nas investigações do caso que ficou conhecido como “Abin paralela”.
“Era ministro meu e foi pra lá [pro Serpro]. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto”, assegura Bolsonaro, em determinado momento. “Fala com o Canuto pra saber do Serpro”, orienta Ramagem, por sua vez, as advogadas do filho do ex-presidente.
Bolsonaro estava, possivelmente, se referindo a Gustavo Canuto, que foi seu ministro do Desenvolvimento Regional até fevereiro de 2020, mas que assumiu a chefia da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) após deixar a pasta. Os investigadores da PF suspeitam que o capitão tenha confundido as empresas públicas de tecnologia, pois as advogadas de Flávio insistiam ao ex-presidente, durante a reunião, que recorresse ao Serpro.
“Se você pede a apuração especial do Serpro, aparecem todos esses acessos que foram feitos, ou seja, você demonstra que não houve uma investigação como deveria ser feita. É uma investigação completamente ilegal, inconstitucional e passível de nulidade de todos os pontos. Todos os pontos a gente consegue anular, entende?”, sugere Bierrenbach.
Mais adiante, Bolsonaro indica como iria acionar a Receita em prol de Flávio. “Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”, afirma, em referência a José Barroso Tostes Neto, então secretário da RF. “Eu falo com o Canuto. Agora isso aí eu falo com o Flávio então. Qualquer hora do dia amanhã”, prossegue.
Ainda durante a reunião gravada, a advogada Luciana Pires disse ter conseguido acesso à denúncia contra o filho de Bolsonaro cinco meses antes de a peça ter sido, de fato, protocolada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) e que, por isso, conseguiu “brecar” a acusação.
Um dia após a reunião com Bolsonaro, as defensoras do senador se encontraram com Tostes, ex-chefe da Receita. Ele deve ser intimado pela PF para depor sobre o assunto.
Em entrevista ao colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, nesta terça-feira (16), Bierrenbach disse ter recebido de Luciana Pires três relatórios contendo orientações sobre como buscar provas que pudessem anular as investigações contra Flávio. Em 2020, Luciana revelou a Amado ter recebido de Ramagem, então diretor da Abin, ao menos dois relatórios de mesmo teor.
Vaga no STF
Ainda na gravação de pouco mais de uma hora obtida pela PF, Bolsonaro revela às advogadas de seu filho que teve uma conversa com Witzel em que, com “sede de poder”, o ex-governador teria dito que resolveria o caso de Flávio em troca de uma indicação ao STF.
“O ano passado, no meio do ano, encontrei com o [Wilson] Witzel, não tive notícia [inaudível] bem pequenininho o problema. Ele falou, resolve o caso do Flávio. ‘Me dá uma vaga no Supremo’”, conta o ex-presidente. O indicado seria o juiz Flávio Itabaiana, encarregado de julgar as “rachadinhas” do filho “01”.
“Então, você sabe o que que vale você ter um ministro irmão teu no Supremo”, acrescenta o capitão.
Em novembro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões de Itabaiana contra o senador Flávio Bolsonaro por entender que o juiz não poderia ter apreciado o processo do filho do ex-presidente, dada a prerrogativa de foro privilegiado. A prática das “rachadinhas” ocorreu quando Flávio ainda era vereador na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Abin paralela”
A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), elogiou o trabalho da PF. “A grampolândia do inelegível não para de despejar as tramoias que eles armaram naquele governo. Só o fato de gravarem as conversas de uns com outros já revela o quanto estavam comprometidos nas safadezas. O que mais vai sair desse charco? Parabéns à Polícia Federal pelo trabalho que vem realizando na investigação dos crimes da família Bolsonaro e seus cúmplices”, disse, na rede social X.
