Por unanimidade, os três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas mantiveram a decisão em primeira instância e rejeitaram, ontem (3), o pedido de agravo da Maxion Empreendimentos Imobiliários contra a anulação do leilão do Estádio Brinco de Ouro. A alegação é de que a arrematação foi feita por um preço vil e a proposta foi extemporânea, ou seja, fora do prazo. Teoricamente, não cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho, mas o reclamante ainda pode recorrer. O clube, no entanto já conta com a assinatura da carta de alienação a favor da Magnum, parceira do Bugre.
O que ainda pode postergar mais o caso é o fato de que o processo vai voltar para a primeira instância, sob responsabilidade da juíza Ana Cláudia Torres Vianna. Lá, antes de expedir a carta de alienação, a magistrada pode solicitar uma nova avaliação da área e, assim, a Magnum corre o risco de desembolsar mais dinheiro para ficar com o estádio.
Após uma explanação inicial dos desembargadores, cada uma das partes teve a oportunidade de fazer uma sustentação oral defendendo seus direitos. Pela Maxion, a advogada Marilda Chebabi argumentou que a anulação do leilão aconteceu sem fundamento e que todos os atos da empresa foram feitos com lisura. Na sequência, o presidente do Guarani, Horley Senna, citou momentos ruins do clube e disse que a presença da Magnum foi benéfica, por conta do pagamento de dívidas e dos salários em dia. O dirigente falou até da campanha do time, líder na Série C, durante sua explanação.
Bento Pereira Neto, advogado de parte dos credores, também se manifestou. Ele disse que era um incentivador de que a proposta da Magnum fosse aceita, mas que atualmente está arrependido, porque não foram cumpridos os acordos. Quem falou depois foi Leonard Batista, advogado da Magnum e que destacou a forma como o clube tem feito os acordos.
Em seguida, a palavra foi do juiz Marcelo Pallone, relator do processo e que contextualizou todo o caso. O magistrado falou sobre o valor histórico do Guarani e chegou até a citar a escalação do time campeão brasileiro em 1978. Ao analisar os autos, disse que já havia sido feita uma vistoria, revelando que a área custa mais de R$ 400 milhões. Depois, sustentou que a arrematação foi feita por valor vil e fora do prazo e, por isso, negou o pedido da Maxion. Os outros desembargadores, Francisco Alberto Giordani e Rosemeire Uehara Tanaka, acompanharam o voto do relator e, assim, de maneira unânime, descartaram a chance do leilão ser validado.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já está em vigor no Brasil. Além de definir regras e deveres para quem usa dados pessoais, a LGPD também provê novos direitos para você, titular de dados pessoais.
O Blog Jornalocal tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso site.
Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega, para cobrança ou participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança na sua casa, de acordo com o prazo de entrega estipulado.
O Blog Jornalocal usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Confira nossa política de privacidade: https://jornalocal.com.br/termos/#privacidade
Cookies estritamente necessários
O cookie necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desabilitar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.