A decisão foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizette na última segunda-feira. Ele explicou que foi resistente em aplicar multa, mesmo após o Governo do Estado adotar a medida, mas que foi convencido pelas autoridades sanitárias de que é necessário para proteger a população e evitar aumento no número de casos de Covid-19. O decreto 21.007, de 17 de agosto, oficializou a medida.
De manhã, equipes da Guarda Municipal estiveram na Lagoa do Taquaral e, à tarde, na região do Jardim Satélite Iris, onde houve ação da força-tarefa fiscalizando o comércio também. Mas a fiscalização foi realizada em outras áreas da cidade, conforme deslocamento das equipes de patrulhamento de rotina.
As pessoas sem máscara eram abordadas pelos agentes municipais, que explicavam sobre o decreto, pediam o documento do infrator e já emitiam a multa no ato, em duas vias. O cidadão fica com uma cópia do documento e assina outra. “Mesmo se a pessoa se recusar a assinar, a multa é válida porque a GM tem o poder de polícia administrativa para autuar neste caso”, explicou o comandante da corporação, Márcio Frizarin. “No entanto, não houve questionamentos e as pessoas acabaram concordando que estavam erradas”, relatou o comandante.
No Taquaral, segundo constatou Frizarin, 99% das pessoas estavam de máscara. Pessoas comendo ou fumando na rua eram orientadas a fazê-lo com distanciamento social e não recebiam multa. No entanto, no transporte público, táxis, transporte por aplicativo e nos cultos religiosos a máscara é obrigatória e quem não estiver usando também está sujeito à penalidade.
A partir do momento que a pessoa recebe o auto de infração, tem cinco dias para pagar a multa de R$ 100,00 ou doar o valor equivalente em produtos da cesta básica e/ou itens de higiene. A multa deverá ser paga em conta no Banco do Brasil, com dados informados no momento da multa, destinada ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar. Se optar por doar o valor em cestas básicas ou produtos que compõem a cesta, a própria pessoa deve adquirir, no mesmo valor da multa, e levar diretamente até o Banco Municipal de Alimentos, que fica na Ceasa. Na entrega, a nota da compra deve ser apresentada para comprovar o valor de R$ 100,00.
O dinheiro arrecadado será destinado para o Fundo de Segurança Alimentar e as cestas básicas serão para o Banco Municipal de Alimento. Quem não pagar a multa ou doar o valor em produtos da cesta terá o nome incluído na dívida ativa da Prefeitura.
A fiscalização do decreto é realizada por uma equipe de força-tarefa da Prefeitura composta por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, por meio da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, por meio do Departamento e Proteção ao Consumidor (Procon) e da Setec (Serviços Técnicos Gerais).
Multa Moral
Para conscientizar a população e facilitar o acesso à máscara, desde o início de julho a Prefeitura de Campinas havia instituído a Multa Moral. O trabalho, realizado por bolsistas do programa Juventude Conectada, orientava sobre a importância de uso e distribuíam as máscaras gratuitamente.
A finalidade era abordar pessoas que não estavam usando a proteção individual e alertar sobre a necessidade se se proteger e reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Foram distribuíram 9.500 multas de efeito moral, desde julho.
Na reabertura dos parques de Campinas, no último sábado, dia 15 de agosto, dez bolsistas do Programa Juventude Conectada também distribuíram máscaras na entrada da Lagoa do Taquaral, em mais uma ação educativa.
No início da pandemia, máscaras de tecido compradas pela Prefeitura de profissionais de costura foram distribuídas para a população pela Guarda Municipal em várias ações pelas ruas da cidade.
O uso de máscaras é uma questão de saúde pública enquanto durar a quarentena para proteção contra o novo coronavírus. Outras medidas sanitárias devem ser respeitadas, como o distanciamento social em locais públicos e a higiene pessoal, como lavar as mãos e utilizar álcool em gel.
