Municípios devem se inscrever no Ministério da saúde
Hospitais, clínicas e empresas privadas ou filantrópicas de saúde já podem se credenciar para participar do Agora Tem Especialistas, programa lançado pelo governo federal em parceria com estados e municípios. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), ajudando a reduzir filas de cirurgias, exames e consultas.
O Agora Tem Especialistas faz parte de um pacote de ações voltado a diminuir o tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade na rede pública. Por meio do credenciamento, estabelecimentos de saúde privados ou filantrópicos passam a receber recursos do Ministério da Saúde para prestar serviços complementares ao SUS.
De acordo com o governo federal, a estratégia deve ampliar a capacidade instalada do SUS, que enfrenta gargalos históricos na oferta de especialidades como oftalmologia, ortopedia, neurologia, cardiologia e oncologia, entre outras áreas com alta demanda.
Como funciona
Os interessados devem se cadastrar por meio do sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde, comprovando capacidade técnica, regularidade jurídica e estrutura adequada para os atendimentos. Estados e municípios serão responsáveis por organizar a regulação de pacientes e acompanhar a execução dos serviços contratados.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o programa reforça o compromisso de enfrentar as filas reprimidas, que se agravaram durante a pandemia de Covid-19. “O objetivo é garantir que a população tenha acesso mais rápido a procedimentos essenciais, com qualidade e segurança, sem custo adicional para o paciente”, afirmou.
Estimativa de impacto
Dados do Ministério da Saúde apontam que atualmente cerca de 1,2 milhão de pessoas aguardam cirurgias eletivas na rede pública. Com o Agora Tem Especialistas, a meta é ampliar o volume de consultas e exames especializados em 20% ainda em 2025.
Hospitais filantrópicos, que já são responsáveis por grande parte dos atendimentos de alta complexidade no SUS, devem ter papel central na execução da iniciativa. Já unidades privadas terão contratos de prestação de serviços, pagos com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Credenciamento
O credenciamento já está aberto e pode ser realizado pelas instituições interessadas por meio do portal do Ministério da Saúde. A contratação ocorrerá em etapas, de acordo com a demanda e a capacidade de cada estado e município.
O governo federal informou que, até o fim do ano, novas portarias devem detalhar os valores pagos por tipo de procedimento, além de regras específicas para auditoria e controle de qualidade.
Veja as regras
Como fazer o credenciamento?
Acesse o portal do Ministério da Saúde ou consulte a Secretaria de Saúde do seu estado ou município;
- Preencha o formulário de credenciamento online;
- Anexe documentação exigida:
- Registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde);
- Comprovação de regularidade fiscal, jurídica e técnica;
- Documentos de capacidade física e de recursos humanos.
- Aguarde análise e aprovação pelas autoridades competentes.
Quem define os pacientes que serão atendidos?
A regulação de vagas é feita pelos municípios e estados, via sistema SUS. A unidade credenciada não pode selecionar pacientes — os agendamentos são realizados pelo gestor público.
Como o pagamento é feito?
- O Ministério da Saúde libera os recursos por meio do Fundo Nacional de Saúde;
- O pagamento é feito com base em procedimentos realizados, seguindo a tabela de valores definida em portaria;
- O repasse é auditado para evitar fraudes.
É necessário ter contrato com o SUS?
Sim. A adesão se dá por contrato ou convênio específico firmado com o ente gestor (município ou estado), com regras claras de prestação de serviços, auditoria e metas.
Qual a vantagem para hospitais e clínicas?
- Aumento da ocupação de estrutura ociosa;
- Recebimento de recursos públicos;
- Parceria estável com o SUS;
- Contribuição social, ajudando a reduzir filas na saúde pública.
Onde encontrar mais informações?
- Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude
- Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde;
- Canais de atendimento do SUS;
- Portaria de credenciamento (a ser publicada no Diário Oficial da União).
Existe prazo para se credenciar?
O credenciamento já está aberto e ocorrerá de forma contínua, de acordo com a demanda regional. Cada estado e município poderá publicar editais complementares com prazos e regras específicas
