O contrato entre a Prefeitura de Campinas (SP) e a Organização Social Vitale (OS) segue sem prazo para encerramento, seis meses após virem à tona as investigações do Ministério Público sobre suposto desvio de pelo menos R$ 4,5 milhões no Hospital Ouro Verde por um grupo ligado à entidade. O governo diz que a rescisão “está em andamento” e descarta contratar novas OSs.
A Vitale ficou à frente da gestão da unidade municipal entre maio de 2016 e novembro do ano passado, quando houve suspensão do acordo pela Prefeitura após desdobramentos da 1ª fase da “Operação Ouro Verde”. Antes disso, o Executivo repassava até R$ 10,9 milhões para a organização e o termo previa uma avaliação anual das metas.
A administração destaca que só “recentemente” recuperou documentos ligados ao contrato com a OS que estavam apreendidos, e são necessários para continuidade no processo de rescisão. A expectativa é de que, quando ela for concluída, será cobrada uma multa prevista no acordo.
Dez pessoas são acusadas de envolvimento no esquema, incluindo um ex-diretor do Departamento de Contas na Secretaria de Saúde, e três delas deixaram a cadeia para cumprir prisão domiciliar, após homologações de delações premiadas pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP).
“Independente da rescisão contratual, desde dezembro a gestão do hospital é feita pela Prefeitura”, diz texto da assessoria ao mencionar que já houve contratações para manutenção das operações.
Em maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou um acordo entre Prefeitura e sindicatos dos funcionários do hospital Ouro Verde para pagamento de verbas decorrentes das 1,4 mil demissões que serão realizadas. O total de despesas está estimado em R$ 36 milhões.
Mudanças
Embora o secretário de Saúde, Cármino de Souza, tenha falado em dezembro do ano passado que a contratação de uma nova OS não estava descartada, a Prefeitura garantiu que o modelo não será mantido no hospital – administrado pela Rede Mário Gatti desde março.
De acordo com o governo, as futuras empresas prestadoras de serviços serão contratadas com base na Lei de Licitações, mas o número previsto não foi confirmado até esta publicação.
Durante visita à Assembleia Legislativa do estado (Alesp), na terça-feira (5), Souza falou sobre expectativas em relação ao caso para deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por discutir os contratos de OSs nos municípios paulistas.
“Estamos trabalhando com parcerias segmentadas para tratar questões específicas […] “Ninguém tem mais interesse que eu para que tudo o que vem sendo investigado seja esclarecido”, falou.
Recurso negado
Nesta semana, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, rejeitou mandado de segurança proposto pela Vitale contra o prefeito, Jonas Donizette (PSB), com objetivo de retomar a gestão do hospital, suspensão do decreto que colocou a Rede Mário Gatti à frente da gestão, além da cobrança de supostos valores devidos pelo município por causa de problemas no hospital.
A assessoria da OS informou que a diretoria fará uma reunião na segunda-feira (11) para definir se ingressará com recurso contra a decisão judicial. Sobre o contrato com a Prefeitura, a entidade alegou que não houve irregularidade e aguarda manifestação dela sobre o que será feito.
