O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou nesta segunda-feira, 16 de março, a lei que modifica penalidades e obriga proprietários de imóveis fechados a fazer a limpeza dos locais no prazo de 48 horas. Antes, os donos de imóveis abandonados tinham um prazo de 60 dias, a partir da notificação.
A sanção ocorreu depois de o prefeito acompanhar uma vistoria da Vigilância em Saúde em uma casa abandonada localizada em um condomínio de Barão Geraldo. O imóvel tem sido tratado pela imprensa como ‘símbolo da dengue’, por conta de uma piscina sem cuidados, calhas entupidas e outros focos de risco para proliferação do mosquito transmissor da doença.
A nova lei estabelece que os donos de casas e apartamentos desabitados ficam obrigados a manter os imóveis limpos e fechados para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue e da chikungunyha.
A partir da sanção da lei, o agente de saúde tem amparo legal para entrar no imóvel que apresente risco potencial de dengue. O descumprimento da lei resulta na aplicação de uma multa equivalente a 10 UFICS (Unidade Fiscal de Campinas, que equivale a R$ 2,7941) por metro quadrado.
A multa será dobrada e aplicada sucessivamente, enquanto persistir a infração. Se o responsável não for localizado, a notificação será feita por meio do Diário Oficia do município.
O prefeito Jonas Donizette ressaltou que a Prefeitura de Campinas tem adotado medidas preventivas e de controle da dengue, mas que as ações precisam ser mantidas também pela população.
“Nós estamos fazendo nossa parte. A Prefeitura de Campinas tem adotado diariamente medidas de prevenção e controle da dengue em todos os bairros e regiões da cidade. Essa lei sancionada hoje é a maneira que temos de chamar a responsabilidade da população. As pessoas precisam entender que devem contribuir tomando suas medidas”, disse Jonas.
O prefeito destacou que, com a sanção da lei, o município também fica autorizado a estabelecer um convênio com o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) para a identificação de imóveis que apresentem riscos de tornarem-se de focos de dengue. São casas e apartamentos colocados para venda ou locação e que se configuram em potenciais criadouros.
“O Creci tem cerca de 15 mil imóveis fechados em Campinas, para alugar ou vender. Com a ajuda dos corretores, podemos fazer um trabalho de identificação de criadouros e acabar com os focos”, ressaltou Jonas.
Fiscalização
O Departamento de Vigilância em Saúde(DEVISA) e a Secretaria de Serviços Públicos são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei que estabelece prazo de 48 horas para limpeza de imóveis abandonados. Em 2014, a Secretaria de Saúde entrou em mais de 200 propriedades, por meio de liminares concedidas pela Justiça.
Mensalmente, 400 proprietários de imoveis têm sido notificados para fazer limpeza de terrenos. O balanço mostra que 2791 foram notificados a manter calçadas em ordem. As equipes de saúde visitaram 200 mil imóveis em 2014, em toda a cidade, para remoção de criadouros.
A Sanasa está vistoriando 900 prédios públicos para manutenção e telamento de caixas d’água.
Ações
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, já removeu 420 mil toneladas de entulhos desde 2013, em todas as regiões da cidade.
Diariamente, três mil toneladas de criadouros, como potes, latas e garrafas, são removidas diariamente dos bairros pelas equipes de saúde.
Cerca de 20 mil caixas d’água foram teladas em diversos bairros do município.
