Por determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, a jornalista Sandra Venâncio terá de ser conduzida ao posto de secretária do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental de Campinas (Congeapa), do qual havia sido afastada pelo secretário municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, em março deste ano. O afastamento se deu logo depois de Sandra ter denunciado irregularidades durante a eleição da nova direção do Congeapa, no início de 2013.
Em seu despacho, referente ao processo 4006120-86.2013.8.36.0114, o juiz julgou procedente o pedido inicial da jornalista e reconheceu a nulidade do procedimento de sua destituição da do cargo de secretária do Congeapa e, concluindo, assinala: “e concedo a segurança para o fim de reconduzi-la ao cargo, conferindo-lhe o direito de continuar exercendo tal função junto ao Conselho”, definiu o juiz.
As irregularidades apontadas por Sandra diziam respeito ao fato de conselheiros que haviam acumulado duas faltas consecutivas ou cinco alternadas não terem perdido seus mandatos, como determina o regimento do Congeapa, e de Menezes ter publicado ata de reunião produzida pela secretária executiva do órgão, sem que ela tivesse sequer passado pela aprovação do pleno.
Na avaliação da jornalista, a eleição para o Congeapa tem sempre de ser tratada com transparência e seriedade. “Isso porque existem por parte de grandes empresários do setor imobiliário interesse crescente em lotes na região da Área de Proteção Ambiental (APA) de Sousas e Joaquim Egídio para, por exemplo, construção de condomínios residenciais”, diz Sandra.
A controvérsia com o secretário, que acabou a motivando a ingressar na Justiça, se deu quando, ao questionar Menezes sobre as irregularidades verificadas no processo de eleição dos novos conselheiros, ter sido tratada com truculência e de forma nada democrática. Como exemplo, cita um episódio relacionado a uma reunião marcada em 26 de março, para a qual ela, que exercia até então a função de secretária mandou a pauta da reunião ordinária para publicação no Diário Oficial do Município (DOM), porém sua pauta foi alterada pela secretária Executiva.
A jornalista pediu à época, por conta disto, o cancelamento da reunião uma vez que a pauta havia sido adulterada e que, além disto, as atas das reuniões de 2012 não haviam sido publicadas, o que impossibilitava aos conselheiros a aprovação da ata relativa à reunião de janeiro d e 2013.
O secretário Menezes, no entanto, ignorou suas solicitações e de modo autoritário e arbitrário, convocou os conselheiros mesmo com seu pedido de cancelamento da reunião, e a realizou, mudando integralmente o teor da pauta e pedindo a destituição de Sandra do posto de secretária do órgão. Ao tomar conhecimento da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Sandra disse que a Justiça neste caso foi feita e que estaria presente à próxima reunião do Congeapa, reassumindo as suas antigas tarefas como secretária do órgão.
