Decisão aponta risco de prejuízo bilionário e dano ambiental em tentativa do GDF de usar área protegida para cobrir crise no BRB sob investigação de fraude
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A Justiça do Distrito Federal proibiu o governo local de vender uma área ambiental na Serrinha do Paranoá para cobrir prejuízos do Banco de Brasília (BRB), após identificar risco de subavaliação e possível dano ao patrimônio público. A decisão foi publicada no domingo (22) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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A medida judicial ocorre em meio à tentativa do governador Ibaneis Rocha [MDB] de usar imóveis públicos como garantia para cobrir um rombo bilionário no banco estatal, investigado em um esquema envolvendo o Banco Master. A área em questão, com cerca de 716 hectares de cerrado nativo, abriga 119 nascentes que abastecem o Lago Paranoá, considerado estratégico para o fornecimento de água na capital.
Na decisão, o juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do TJDFT, determinou a suspensão de qualquer tentativa de venda ou alteração da área, sob pena de multa de R$ 500 milhões por ato. O magistrado destacou que o terreno foi avaliado como área rural — o que reduz significativamente seu valor de mercado — e alertou para o risco de negociações apressadas gerarem prejuízos ao erário.
“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo”, afirmou o juiz na decisão.
Crise bancária e pressão política
O caso tem origem em uma investigação da Polícia Federal do Brasil sobre supostas fraudes na aquisição de cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito de baixa liquidez vinculadas ao Banco Master. As operações teriam comprometido a saúde financeira do BRB, gerando uma crise de liquidez e abalo na confiança do mercado.
Nos bastidores, a proposta de usar áreas públicas como garantia é vista por especialistas como uma medida emergencial com alto custo político e institucional. Integrantes do Ministério Público e do setor ambiental apontam que a Serrinha do Paranoá possui relevância ecológica estratégica, o que amplia a resistência à sua alienação.
Há também leitura de que a iniciativa do governo pode estar inserida em um contexto mais amplo de pressão para conter os efeitos da crise no banco estatal, que tem forte ارتباط com políticas públicas e financiamento regional. A operação levanta questionamentos sobre governança, critérios de investimento e possíveis responsabilidades administrativas.
Ambientalistas, acadêmicos e moradores da região criticam a proposta e defendem a preservação integral da área. Já o governo do DF ainda não detalhou alternativas para equacionar o prejuízo do banco após a decisão judicial.
O caso segue sob investigação e pode ter novos desdobramentos tanto na esfera judicial quanto política, especialmente diante do impacto financeiro e ambiental envolvido.
