Nova legislação abre mercado bilionário, impõe regras rígidas e acirra disputa entre redes farmacêuticas e varejo alimentar
A Cãmara aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias em supermercados em todo o país. A nova regra já está em vigor e permite a venda de medicamentos nesses espaços, desde que sejam respeitadas exigências sanitárias e operacionais equivalentes às de drogarias tradicionais.
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Na prática, supermercados poderão operar farmácias dentro de suas dependências, mas não será permitida a venda de medicamentos em gôndolas comuns ao lado de alimentos. A legislação determina que os produtos fiquem em uma área exclusiva, com funcionamento independente e controle técnico rigoroso.
O texto exige ainda a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento das mesmas normas sanitárias aplicadas às drogarias. Medicamentos controlados também poderão ser comercializados, desde que com retenção de receita e соблюção dos protocolos de segurança.
Redes como a Assaí Atacadista já haviam sinalizado interesse em operar farmácias próprias assim que a lei fosse aprovada, indicando uma movimentação antecipada do setor para ocupar esse novo nicho.
Disputa econômica e pressão regulatória
A mudança legislativa ocorre após forte debate entre entidades do setor farmacêutico e representantes do varejo. O Conselho Federal de Farmácia participou das negociações e defendeu a imposição de limites para evitar a banalização do uso de medicamentos.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel”, afirmou o presidente da entidade, Walter Jorge João.
Nos bastidores, a medida é vista como abertura de um mercado bilionário, com potencial de alterar a dinâmica concorrencial entre grandes redes de farmácias e supermercados. Especialistas apontam que grupos econômicos com forte presença no varejo alimentar podem ampliar sua atuação no setor de saúde, pressionando preços e margens.
Há também preocupação sobre a capacidade de fiscalização diante da expansão desses pontos de venda, especialmente em regiões onde o controle sanitário já enfrenta limitações. A regulamentação efetiva e o acompanhamento das operações devem ser decisivos para o impacto da medida no consumo de medicamentos no país.
A nova lei deve gerar desdobramentos regulatórios e comerciais nos próximos meses, com expectativa de rápida expansão do modelo em grandes centros urbanos.
