ratado cria zona de livre comércio com 720 milhões de consumidores e depende agora do aval do Parlamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional, dando início ao processo de internalização do tratado no Brasil. O texto foi encaminhado por despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.
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Assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo prevê a criação da maior zona de livre comércio do planeta, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. O tratado estabelece a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os dois blocos, com prazos distintos para cada lado.
Pelo cronograma definido, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos. O acordo também abrange regras sobre comércio de serviços, compras governamentais e cooperação regulatória.
Acordo travado na Europa
Apesar do envio ao Congresso brasileiro, a entrada em vigor do tratado ainda depende da ratificação pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. No caso da União Europeia, o processo enfrenta entraves adicionais após decisão recente que determinou o encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica, etapa que pode atrasar a tramitação por até dois anos.
Nos bastidores diplomáticos, a estratégia do governo brasileiro é avançar rapidamente na aprovação interna para reforçar o peso político do acordo e pressionar as instâncias europeias a destravarem o processo. A avaliação é de que o aval do Congresso brasileiro pode servir como sinal concreto de compromisso do Mercosul com o tratado.
O acordo Mercosul–UE é negociado há mais de duas décadas e passou por impasses relacionados a temas ambientais, agrícolas e industriais. Com o envio formal ao Legislativo, o governo inicia uma nova fase, marcada pelo debate parlamentar sobre impactos econômicos, comerciais e regulatórios do tratado para setores estratégicos da economia brasileira.
