Lula veta mudança na Ficha Limpa e barra redução de punições eleitorais
Por Sandra Venancio – Foto Joedson Alves/Agencia Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava as regras da Lei da Ficha Limpa, evitando que políticos condenados tivessem o tempo de inelegibilidade reduzido. A decisão, tomada nesta segunda-feira (29), seguiu pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, e foi motivada pelo entendimento de que não havia ambiente político para flexibilizar a legislação.
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Na proposta aprovada pelo Legislativo, o prazo de inelegibilidade seria unificado em oito anos, mas a contagem passaria a valer desde a condenação, e não mais a partir do fim do mandato ou do cumprimento da pena. A mudança, na prática, encurtaria o período de afastamento de políticos das urnas.
O veto presidencial ocorre em meio a uma mobilização popular contra medidas que fragilizariam a legislação eleitoral e após intensos debates sobre a chamada PEC da Blindagem, que também buscava limitar o alcance de investigações e punições a parlamentares.
Repercussão
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão preserva a essência da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 a partir de iniciativa popular. “Se houvesse a mudança, estaríamos diante de um claro retrocesso no combate à corrupção política. O veto garante que a inelegibilidade continue funcionando como instrumento de proteção da democracia”, afirmou a advogada eleitoralista Vera Chemim.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também divulgou nota destacando que a manutenção das regras atuais reforça a segurança jurídica e a moralidade do processo eleitoral. Já a Transparência Internacional Brasil elogiou a medida, dizendo que “o presidente evitou um enfraquecimento perigoso de uma conquista histórica da sociedade civil”.
Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável por articular a criação da Ficha Limpa, o recado político é claro: “A sociedade não aceita retrocessos nesse campo. O Congresso terá dificuldade em derrubar o veto diante da pressão popular”, declarou a entidade.
Próximos passos
Com o veto, a decisão retorna ao Congresso, que poderá mantê-la ou derrubá-la em votação conjunta de deputados e senadores. Nos bastidores, líderes parlamentares já reconhecem que não há clima político para sustentar a alteração diante da forte repercussão negativa.
