O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (20/5), e reforçou a ação das prefeituras como parceiras indispensáveis na execução das políticas públicas. Realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal, o evento reúne até quinta-feira (22) milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais para debater temas como segurança pública, saúde, educação, clima, entre outros.
Durante seu discurso, o presidente Lula destacou que o Governo Federal não faz distinção partidária no atendimento aos gestores públicos. “O que o governo tem de olhar em vocês é enxergar o prefeito, não como adversário. É um prefeito como aliado da execução das políticas públicas decididas pelo Governo Federal”, afirmou.
Para o presidente da República, os programas federais só se concretizam com a participação ativa dos gestores municipais, que estão mais próximos à população. “Vocês sabem que os programas que o Governo Federal anuncia, se não for o prefeito na ponta, o programa não funciona. O Minha Casa, Minha Vida não funcionaria sem os prefeitos. A gente sabe que o Bolsa Família não funcionaria, a Escola em Tempo Integral não funcionaria. A alfabetização no tempo certo, as creches não funcionam”, ressaltou.
A Marcha em Defesa dos Municípios é sempre uma boa oportunidade de fortalecer a relação federativa. Este governo respeita, ouve e valoriza todos os governos municipais e estaduais.
NEGOCIAÇÃO POLÍTICA — Lula também defendeu o diálogo entre os entes federativos e defendeu que problemas do país devem ser resolvidos por meio da negociação política. “Eu queria fazer um apelo aos deputados, aos senadores, aos prefeitos e ao Governo Federal. É preciso que a gente aprenda de uma vez por todas que os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos em uma mesa de negociação e não ser resolvidos no Poder Judiciário”, enfatizou.
Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Marcha deste ano tem como tema “Autonomia Municipal: A força que transforma o Brasil”. O evento conta com mais de 14 mil inscritos e a presença das principais autoridades dos três níveis da federação.
COMPROMISSO — Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou o compromisso do Governo Federal com a democracia e os programas sociais que fortalecem os municípios. Alckmin citou o Novo PAC Seleções, com a destinação de R$ 67 bilhões aos municípios em 2023. “Uma boa notícia: no ano passado foram 67 bilhões no PAC Seleções. Hoje é democracia, não tem nenhuma distinção de natureza partidária”, afirmou.
Ele também adiantou que o Novo PAC Seleções 2025 será anunciado em breve e valorizou iniciativas recentes do governo e do Congresso. Alckmin usou como exemplos a desoneração parcial da folha de pagamento e a reoneração gradual, a recomposição das perdas de ICMS (com R$ 27 bilhões destinados a estados e municípios), o aumento de recursos para merenda escolar, e os investimentos em programas educacionais como creches, ensino integral, formação técnica e o programa Pé-de-Meia.
“A gente sabe que, em saúde e educação, o mais difícil é o custeio. Na educação, a merenda estava há cinco anos sem reajuste e foi reajustada entre 29% e 38%. E os programas de creche, escola em tempo integral, Pé-de-Meia, formação técnica e tecnológica, e especialmente na saúde. O presidente Lula mais do que dobrou o Mais Médicos. Nós vamos passar de 30 mil médicos”, disse o vice-presidente.
CONQUISTAS — O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relembrou a conquista de espaço dos prefeitos na capital federal. Ziulkoski também destacou os desafios enfrentados pelas prefeituras na execução de políticas públicas em áreas como assistência social, saúde e educação.
“Quando idealizamos essa marcha em 1998, na época, o prefeito era muito mal recebido aqui. A nossa persistência, dos prefeitos e prefeitas, conseguiu abrir um espaço aqui em Brasília. Esse espaço levou a um evento desta natureza. É um evento gigantesco, organizado, respeitoso, democrático e que está consolidado como um movimento importante do Brasil”, apontou Ziulkoski.
REPRESENTAÇÃO POPULAR — Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta realçou que abrir as portas para os municípios é abrir espaço para o cidadão brasileiro, em que cada gestor carrega não apenas demandas administrativas, mas também os sonhos e as necessidades de milhões de brasileiros.
“Nossa Constituição estabeleceu um pacto federativo que precisa ser permanentemente nutrido pelo diálogo. Os municípios são o ente federativo mais próximo do cidadão, onde a vida realmente acontece. Nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras. É nas cidades que o abstrato se torna concreto”, declarou.
FORTALECIMENTO — Já Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, afirmou que fortalecer os municípios é mais do que uma questão de justiça: é uma estratégia fundamental para ampliar a eficácia do Estado brasileiro. Alcolumbre também ressaltou que os municípios devem ser fortalecidos dentro do Pacto Federativo.
“Os municípios são espaços imediatos de convívio e de participação política do povo brasileiro e devem ser, sim, respeitados em nosso arranjo federativo. A administração municipal chega onde a União muitas das vezes não consegue chegar e também chega aonde o Estado brasileiro não consegue chegar. A experiência de quem está na linha de frente, em contato direto com as necessidades da população, é essencial e imprescindível para o sucesso de qualquer política pública”, destacou Alcolumbre.
IMÓVEL DA GENTE – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deu importante passo no fortalecimento do municipalismo ao oficializar a venda de um imóvel da União para a CNM. A assinatura do ato simbólico ocorreu durante a cerimônia de abertura da Marcha e contou com a participação da ministra da Gestão, Esther Dweck, além do presidente Lula.
O terreno, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte, em Brasília, estava sob Concessão de Direito Real de Uso Gratuito desde 2017 e abriga a sede da CNM, construída pela própria entidade com autorização da Secretaria do Patrimônio da União/MGI. A regularização patrimonial faz parte de uma estratégia do Governo Federal para otimizar o uso de bens públicos em benefício da sociedade, por meio do programa Imóvel da Gente.
