MDS publicou retificação no Diário Oficial da União prorrogando o prazo de três editais públicos dos programas
Os governos estaduais e municipais têm mais prazo para concorrer aos recursos para implantar programas de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Nesta segunda-feira (8/3) o MDS publicou retificação no Diário Oficial da União prorrogando o prazo de três editais públicos dos programas: Cisternas, Feira Livre e Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais).
O prazo final dos governos estaduais para apresentar propostas para o Programa Cisternas (Edital Nº 05/2010) agora é dia 10 de março. O resultado também mudou para o próximo dia 12. Antes as datas eram, respectivamente, dias 2 e 9 de março. O programa tem o objetivo de garantir aos moradores da área rural do Semiárido brasileiro o acesso à água potável. São oferecidos recursos de R$ 37 milhões para os Estados construírem cisternas de placas, que captam água da chuva.
A cisterna é uma tecnologia popular para a captação de água da chuva e representa solução de acesso a recursos hídricos para a população rural dispersa do Semiárido brasileiro. Construída com placas de cimento, permite armazenar 16 mil litros de água, o suficiente para o uso de uma família de cinco pessoas durante o longo período da seca que se estende por até oito meses.
Para a implantação de Feira Livre, os Municípios de capitais e regiões metropolitanas (Edital nº 07/2010) podem entregar as propostas até o dia 19 de março. O prazo tinha encerrado na última sexta-feira (5). Com isso, o resultado sairá dia 12 de abril. Pelo edital, o MDS vai destinar R$ 2,4 milhões para as propostas. Cada Município pode receber entre R$ 100 mil e R$ 250 mil.
As feiras fazem parte do Programa de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). O programa tem o objetivo de comercializar a produção dos pequenos agricultores familiares, em especial os atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); chacareiros urbanos e periurbanos; beneficiários do Bolsa Família; membros de associações e cooperativas.
Dia 12 de março é a nova data para os governos estaduais apresentarem propostas para o Edital 01/2010, que vai apoiar projetos para implantação de Unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS) em Municípios localizados em Territórios do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad). A data do resultado não mudou. Continua prevista para o dia 19 de março.
São destinados R$ 3,5 milhões para esse edital. Esse recurso visa valorizar iniciativas junto à população de baixa renda e situação de vulnerabilidade alimentar, aos beneficiários do Bolsa Família, povos tradicionais, como quilombolas e indígenas, assentados, atingidos por barragens, e candidatos aos programas de Reforma Agrária.
As propostas para esses editais devem ser inseridas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os editais estão disponibilizados no site do MDS: www.mds.gov.br/editais
