Medida visa cancelar 30% dos benefícios, afetando 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo território nacional
As mudanças já estão em vigor, e prevê corte dos benefícios de 250 mil trabalhadores afastados por invalidez, aposentadoria e incapacidade. Isso afetará 30% dos beneficiários.
Essa medida provisória irá permitir a realização de perícia médica para reavaliar alguns beneficiários. Segundo cálculos oficiais, o governo terá uma economia de R$6,3 bilhões na conta da previdência.
“Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% do auxílio-doença por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, critica o advogado de direito previdenciário João Badari ao jornal Brasil de fato.
Médicos peritos são incentivados financeiramente a realizar as perícias. O governo dará bonificação de R$60 por cada perícia concluída, com duração de vinte e quatro meses. Assim serão realizadas o maior número possível de reavaliações médicas.
‘’Imagina, se um perito fizer dez perícias em um dia, ele ganha R$600. Em um mês, vai receber R$12 mil pelo serviço. Será uma perícia mais precária, com pouco tempo para avaliar, o que deverá resultar no cancelamento do benefício para segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho”, comenta Badari.
O trabalhador que perder a capacidade de exercer sua função passará por uma reabilitação profissional.
Colaborou: Gabriela Giaculi
