O Prefeito Jonas Donizette sancionou a Lei Municipal em 15 de maio, que permite a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social
A Associação de Moradia e Cidadania de Campinas de Sousas e Joaquim Egídio presidido por Aparecido Ferreira da Silva, reuniu em 1º de abril na Câmara dos Vereadores para discutir em audiência pública, a construção de moradias em áreas de preservação ambiental. O Projeto de Lei Complementar 04/2014 discutido e votado em 23 de abril na Câmara Municipal, foi motivo de amplas discussões e aprovado com emenda supressiva apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo o representante da Associação é um processo complexo, pois a área de preservação da APA não permite a adensamento populacional. “Há uma demanda atual, de famílias que pagam aluguel e moram em casas cedidas por parentes e amigos, e estão em áreas de risco. Muitas dessas famílias são moradores há mais de 10 anos, e por isso construíram suas vidas nesta região, portanto remanejá-las para outros bairros compromete sua qualidade de vida. A Associação de Moradia e Cidadania de Campinas não propõe uma degradação ambiental, e sim levar a um debate, no qual todos possam participar em clima amigável, buscando garantir os direitos humanos”, finaliza Cido.
No momento, a Associação realiza uma pesquisa em toda a região, e traça um plano de trabalho com toda família cadastrada no projeto, e a partir daí buscando encontrar áreas, que tenham estrutura para a construção das casas populares com conceitos e padrões de sustentabilidade.
Mas, para que tudo isso se torne realidade, o projeto de construção de casas populares na região, precisa primeiramente encontrar empresas construtoras que tenham interesse de empreender no negócio, pois o metro quadrado nos dois distritos é caro, e por esse motivo, muitas empresas não têm interesse nesse tipo de empreendimento.
O subprefeito de Sousas, Vander Villalba, questionado sobre o Projeto “Minha Casa, Minha Vida” informou que acha interessante o movimento pela construção de casas populares. “Existem muitas famílias que residem nos bairros há mais de 20 anos, mas moram em áreas de risco, e elas precisam ser realocadas. É necessário achar um local apropriado para a construção, e também organizar essas famílias. Por ser um processo que envolve vários setores, é possível que demore para a concretização deste empreendimento”.
Segundo a assessoria de imprensa da Cohab, somente após a contratação de uma empresa especializada, é que a Associação de Moradia e Cidadania de Campinas poderá buscar terrenos em locais apropriados para suportar e receber as famílias.
Mudança na Lei
Para a secretária de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ana Amoroso, o projeto vai mudar os paradigmas da habitação no município, antigamente havia um tipo de segregação de tal forma que os empreendimentos populares somente poderiam ser construídos depois da Rodovia Anhanguera. Hoje iniciamos um novo ciclo na produção habitacional de nossa cidade e nós esperamos que as construtoras nos procurem, para juntos mudarmos os rumos dessa cidade no setor habitacional.
O objetivo da lei é atender famílias que deverão ser removidas de áreas impróprias ou inadequadas para habitação, reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda e fomentar a participação da iniciativa privada na execução de políticas habitacionais, inclusive para famílias com renda mensal de zero até seis salários mínimos.
