O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou nesta quinta-feira (19), durante sessão temática do Senado sobre financiamento da saúde, o volume recorde de ressarcimento das operadoras de plano de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Até agosto deste ano, os planos de saúde devolveram R$ 84,8 milhões ao SUS. O montante já é maior que os ressarcimentos anuais registrados desde 2000 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo o ministro, estimativas indicam que mais de 50 milhões de brasileiros, que têm planos de saúde, utilizam o SUS, seja nas ações de atenção, de vigilância, vacinação e prevenção. Somente nos últimos dois anos, foram ressarcidos R$ 154,4 milhões, maior valor desde quando foi criada a ANS, em 2000. De 2001 a 2010, o valor do ressarcimento foi de R$ 92,14 milhões.
“As pessoas com planos de saúde têm direito a utilizar o SUS, e a lei também nos autoriza a buscar o ressarcimento destes atendimentos. Para isso, realizamos mudanças na área da gestão, melhorando o controle com o número do cartão SUS e com utilização de ferramentas de tecnologia da informação”, explicou Padilha. Segundo ele, estas medidas contribuíram para a recuperação destes recursos.
Durante a sessão, o ministro lembrou que nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes tem um sistema público universal e gratuito, desafio construído pelo Congresso Nacional por meio da reforma constitucional de 1988. No entanto, reforçou que, para garantir saúde pública universal e gratuita para os cerca de 200 milhões de brasileiros, é preciso pensar numa fonte de recursos permanente e estável para o setor.
EMENDA– O ministro elogiou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, destacando que a União deve aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do PIB. Já os estados e o Distrito Federal devem investir 12% de sua receita, enquanto os municípios 15%, no mínimo. “Este foi um ganho importante para a saúde porque determinou o que são ações e serviços, estabelecendo, como regra permanente, que todos os três níveis de Governo terão que cumprir enquanto esta regulamentação existir”, observou o ministro.
A sessão contou com as participações da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Também participaram das discussões, o presidente e o relator da Comissão de Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil, respectivamente senadores Vital do Rêgo e Humberto Costa (PT-PE); além dos presidentes do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, e do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira dos Santos.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, também reconheceu a necessidade de ampliar o financiamento da Saúde. “Uma coisa nos une: a necessidade de melhorar a prestação dos serviços de saúde. Isso passa por gestão e por ampliação do financiamento da saúde. Precisamos achar o caminho possível, no curto, no médio e no longo prazo”, frisou a ministra, destacando a importância de debates para que este caminho seja encontrado.
RESSARCIMENTO – Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS, que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
