Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história. foto Carlos Moura/STF
A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) foi vítima de um golpe de estado, um golpe contra a classe trabalhadora, como ficou comprovado com as reformas Trabalhista e da Previdência, do ilegítimo Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), que tiraram direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Agora, seis anos depois que Dilma foi destituida de um mandato legitimamente conquistado nas urnas, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que nada fez para impedir a ilegalidade, reconhece o golpe.
O “motivo real” de impeachment de Dilma foi falta de apoio político, não pedaladas, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, em artigo para a edição de estreia da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), como mostra a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso no texto.
E o assunto passou a ocupar os primeiros lugares entre os mais comentados desta manhã no Twitter, com postagens como a da jornalista do Globo, Flávia Oliveira. A hashtag #FoiGolpe está bombando na rede social.
Como disse o ex-senador Romero Jucá, um dos artífices do golpe, quando temia o avanço da Operação Lava Jato, era preciso tirar Dilma e colocar o vice-presidente Temer em seu lugar para estancar as investigações e a operação seria feita “com o Supremo, com tudo”. Jucá tinha razão.
Ainda segundo Monica Bergamo, na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente MDB, um dos articuladores do golpe, que sucedeu a petista.
“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente”.
Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.
O papel do STF no golpe
Reportagem do BdF lembra como os ministros do STF se comportaram durante o processo contra Dilma.
- Dilma foi notificada da abertura do processo em 3 de dezembro de 2015. Na mesma data, o Supremo rejeitou ações protocoladas por PT e PCdoB que contestavam a admissibilidade do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.
- Ainda em dezembro, o plenário do STF determinou mudanças na tramitação do processo na Câmara que prejudicaram a então presidente. A Corte impediu o voto secreto e concedeu maior poder ao Senado.
- No mesmo mês, o ministro Luiz Edson Fachin negou o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), acusado de corrupção e entusiasta da deposição da então presidenta. O mandato do emedebista foi suspenso pelo STF apenas em maio, após a votação na Câmara.
- Em abril de 2016, o STF decidiu, por oito votos a dois, rejeitar o pedido do governo Dilma Rousseff e de dois deputados de sua base para anular o processo.
- Em maio, o ministro Teorizava Zavascki negou recurso apresentado pela petista.
- A fase final do processo, com o julgamento definitivo de Dilma no Senado, em agosto de 2016, foi comandada pelo então presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski. A prática é determinada pela Constituição Federal.
- Em março de 2020, o STF negou recurso da ex-presidente que tentava anular o impeachment. A decisão do STF foi tomada no plenário virtual e os votos dos ministros não foram revelados.
