Quem passar pelos oito aeroportos mais movimentados do país nesta quinta (8) e sexta-feira (9) terá uma surpresa. Estandes montados pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vão orientar a população sobre como prevenir e combater a formação de cartel no país. A ação acontece a partir das 7h30 nos aeroportos de São Paulo (Congonhas), Campinas, Rio de Janeiro (Galeão), Belo Horizonte, Brasília, Recife, Manaus e Porto Alegre.
A iniciativa faz parte do Dia Nacional de Combate aos Cartéis (8 de outubro), instituído por decreto do presidente da República em 2008. No aeroporto de Campinas, serão distribuídas aos viajantes 7,5 mil cartilhas produzidas pelo Ministério da Justiça.
O objetivo do governo federal é conscientizar a população sobre os prejuízos causados ao consumidor por esta prática anticompetitiva: aumento do preço final dos produtos, falta de inovação – já que não há concorrência – e de compromisso com a qualidade do que é vendido. A intenção é também estimular a denúncia, que podem ser feitas por meio do site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br).
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram sobrepreço entre 10% e 20% em comparação com um mercado competitivo. As perdas anuais são de centenas de bilhões de reais aos consumidores.
Um cartel de postos de gasolina desbaratado pela SDE em João Pessoa (PB) em 2007, por exemplo, possibilitou a economia de R$ 32 milhões aos consumidores. Com a prática criminosa, a gasolina era vendida nos postos da capital paraibana a R$ 2,74. Após as investigações do Ministério da Justiça, que acabaram com o esquema, o preço caiu para R$ 2,37.
Investigações – Uma das principais formas de denúncia da prática de cartel, o acordo de leniência, programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça, é semelhante à delação premiada. Funciona da seguinte forma: participantes de um cartel que o denunciarem à Secretaria de Direito Econômico ficam livres de punições administrativas e criminais ao colaborarem com as investigações. De 2003 a outubro de 2008, 15 acordos foram celebrados. Atualmente, existem 320 investigações em curso na secretaria.
O primeiro acordo de leniência foi firmado em 2003, quando um membro de um cartel formado por empresas de vigilância do Rio Grande do Sul denunciou a prática. As firmas fraudavam licitações da Receita Federal no RS e da Secretaria Municipal de Saúde do RS. Em função da cooperação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia também vinculada ao MJ, aplicou multas de mais de R$ 40 milhões a 16 empresas pela formação de cartel.
A aplicação da Lei de Defesa da Concorrência, no âmbito administrativo, é realizada por três órgãos, que compõem o chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC): além da SDE e do Cade, faz parte a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
A SDE, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), é o órgão responsável por investigar infrações à livre concorrência e por emitir pareceres não vinculativos em fusões e aquisições. A Seae, por sua vez, é responsável por emitir pareceres econômicos em fusões e aquisições, bem como, facultativamente, elaborar pareceres em investigações sobre condutas lesivas à concorrência.
O Cade é um órgão colegiado que realiza o julgamento final, em âmbito administrativo, dos processos que investigam violações à ordem econômica e dos atos de concentração, após a análise dos pareceres proferidos pela SDE e pela Seae.
Cartel – Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência. É um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção e divisão de clientes e de mercados de atuação. Os cartéis prejudicam seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e os serviços mais caros ou indisponíveis.
O crime traz prejuízos também à inovação, por impedir que outros concorrentes aprimorem seus processos produtivos e lancem novos e melhores produtos no mercado. Além de combatidos administrativamente pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, os cartéis também são alvo de investigações e punições nos âmbitos criminal e civil.
Em Brasília, o Dia Nacional de Combate a Cartéis também será marcado por uma cerimônia no salão negro do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (8), às 17 horas, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Tarso Genro. Participam do evento, ainda, autoridades internacionais como a comissária de Concorrência da União Européia, Neelie Kroes, e o promotor do Departamento de Justiça dos Estados Unuidos Scoot Hammond.
