O Congresso analisa a Medida Provisória 652/14, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), para subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano.
O subsídio inclui tarifas aeroportuárias e parte dos custos das companhias, mas ainda depende de regulamentação por parte da Secretaria de Aviação Civil (SAC). A intenção, segundo o ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, é favorecer ainda mais a região Norte, onde o transporte depende de aviões. “Na região amazônica a aviação é uma questão essencial, porque você mede distâncias em dias de balsa ou em horas de avião”, afirmou.
Embora a regulamentação ainda não esteja pronta, durante o anúncio da MP, Moreira Franco adiantou alguns pontos do texto que deve ser publicado ainda este ano. Estarão disponíveis em 2015 para a subvenção cerca de R$ 1 bilhão, oriundos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais, e que em 2013 arrecadou R$ 2,7 bilhões.
A subvenção seria diretamente sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. O subsídio deve ser limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados. Com a redução no custo do voo e no valor da passagem, o governo espera um estímulo para a criação de mais rotas regulares e para o aumento da frequência dos voos que já operem nesses aeroportos.
Mais caro
Atualmente, segundo dados da SAC, voos regionais custam em média 31% mais caro por quilômetro do que um voo entre capitais. A intenção é equilibrar os custos e a escala em que esses voos acontecem para baratear as passagens e estimular um novo mercado, que no futuro poderá se sustentar sem o subsídio.
Pela MP, a fiscalização deve ser feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e as empresas que não cumprirem a meta de redução das tarifas e voos regulares podem ser desligadas do subsídio.
Aeroportos
Pelas contas da secretaria, 109 aeroportos que já operam voos regulares são elegíveis para a subvenção. O governo federal esperava lançar até o fim do ano os editais para a construção de outros 160 aeroportos regionais.
Essa é a segunda etapa do plano de desenvolvimento da aviação regional, que começou com a reforma e construção de aeroportos fora das capitais e em regiões isoladas dos vôos comerciais. A meta do governo são 270 aeroportos regionais pelo Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos.
Segundo a Secretaria, há 220 estudos de viabilidade finalizados, com 101 projetos finalizados ou em elaboração. Após a conclusão da análise desses projetos, os aeroportos já podem ser encaminhados para o licenciamento ambiental, última fase antes da licitação.
Tramitação
A proposta será inicialmente analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
