Investigação envolve supostas irregularidades em consultas públicas e questionamentos sobre constitucionalidade do modelo adotado nas escolas estaduais Eliseu Narciso e Messias Gonçalves Teixeira
Foto: Lucas Fermin / Secretaria de Educação do Paraná
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento fiscalizatório para apurar a implementação do modelo cívico-militar em duas escolas estaduais de Campinas: a Escola Estadual Reverendo Eliseu Narciso e a Escola Estadual Professor Messias Gonçalves Teixeira. A medida foi adotada diante de denúncias sobre possíveis irregularidades no processo de consulta à comunidade escolar, além de questionamentos sobre a constitucionalidade do modelo.
Segundo o MP-SP, o procedimento busca verificar se houve respeito à legalidade e aos princípios democráticos na adesão ao programa, especialmente no que diz respeito à transparência, ampla participação e respeito aos direitos da comunidade escolar – incluindo estudantes, professores, pais e demais funcionários.
A iniciativa do Ministério Público também ocorre em um momento de crescente debate nacional sobre o modelo cívico-militar de ensino, que prevê a atuação de militares da reserva na gestão disciplinar das escolas, em parceria com educadores civis. Críticos do modelo apontam riscos de militarização do ambiente escolar, limitação à liberdade pedagógica e possível violação de princípios constitucionais, como a gestão democrática da educação.
No caso das escolas de Campinas, entidades ligadas à educação e membros da comunidade escolar têm manifestado preocupação com a falta de clareza no processo de consulta pública, realizado para avaliar a adesão ao modelo. Há denúncias de que os resultados das consultas foram conduzidos sem garantia de ampla divulgação e participação, o que pode comprometer a legitimidade da decisão.
A Promotoria da Educação requisitou informações à Secretaria Estadual de Educação, às diretorias das escolas envolvidas e também deve ouvir representantes da comunidade escolar. O objetivo é esclarecer como foi conduzido o processo de consulta, quais critérios foram utilizados para definir a implementação do modelo e se houve eventuais violações de direitos.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a investigação. Em outras ocasiões, a pasta defendeu o modelo cívico-militar como uma estratégia para melhorar índices de rendimento e reduzir casos de indisciplina nas escolas públicas.
O procedimento instaurado pelo MP-SP segue em andamento e poderá resultar em recomendações, ações civis públicas ou outras medidas cabíveis, a depender dos resultados da apuração.
