O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina está processando as lojas Havan em R$ 100 milhões – R$ 25 milhões por dano moral coletivo e mais R$ 75 milhões que é a soma de R$ 5 mil por dano moral individual a cada um dos 15 mil funcionários que a empresa tem em seu quadro de trabalhadores.
Na primeira ação cautelar movida pelos procuradores do MPT, em outubro passado, os procuradores pediam a cessão do assédio moral aos funcionários sob pena de multa de R$ 500 mil.
Nesta segunda ação, ajuizada na segunda-feira (19), os procuradores pedem uma indenização reparatória por danos morais coletivos e individuais.
“Nos preocupou a pesquisa eleitoral obrigatória junto aos funcionários que só conseguiram destravar seus computadores após responder em quem votariam, mesmo já tendo colocado login e senha. Nos preocupou os atos cívicos que reuniam trabalhadores tentando influenciar seus votos, o que é gravíssimo e, por fim, nos preocupou a natureza dos vídeos postados pelo empresário em suas redes socais demonstrando, inclusive, o pouco respeito à democracia, ao judiciário e ao MPT”, diz o procurador do MPT Sandro Eduardo Sabá, um dos autores da ação.
Segundo ele, por essas condutas, o MPT pede também que a empresa pague os R$ 500 mil da multa aplicada em 2 de outubro.
“O número de denúncias recebidas pelo MPT de empresários que tentaram intimidar e utilizar o ‘voto de cabresto’ foi absolutamente preocupante. A falta de clareza do empresariado em relação a suas obrigações e a valorização da democracia é lamentável. Os empresários não podem intimidar seus funcionários e interferir no livre exercício do voto”, enfatizou o procurador do MPT.
Também assinam a ação contra a Havan os procuradores Alice Nair Feiber Sônego, Bruna Bonfante, Elisiane dos Santos, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso e Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
