Com depósito realizado nesta terça-feira, o valor destinado às prefeituras sobe para R$ 2,14 bilhões em abril
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (27), R$ 1,01 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 19 a 23 de abril.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,12 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 13/4 e em 20/4, relativos às arrecadações dos períodos de 5 a 9/4 e de 12/4 a 16/4. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril sobe para R$ 2,14 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
No primeiro trimestre deste ano, a Fazenda depositou R$ 8,76 bilhões aos municípios.
