A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas termina no dia 31 de dezembro de 2009. Mais de três milhões de armas já foram regularizadas e, para facilitar uma participação ainda maior dos cidadãos, a Polícia Federal disponibiliza o número 0800 727 3040 como um serviço de atendimento para esclarecimento de dúvidas a respeito do recadastramento de armas.
Depois de finalizada a campanha, os proprietários de armas em situação irregular estarão sujeitos à pena de detenção de 1 a 3 anos mais pagamento de multa. “Para a Polícia Federal, é importante que todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na legalidade. Por isso, procuramos, por meio de acordos, facilitar ao máximo o acesso da população a este serviço”, comenta Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.
Além do serviço telefônico, os proprietários de armas contam com várias maneiras para fazer o recadastramento, que é obrigatório e gratuito. Ele também pode ser realizado em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas, em uma das 6 mil agências dos Correios, em uma das unidades da Polícia Federal ou pelo site www.recadastramento.org.br.
Outra frente está na iniciativa da Polícia Federal que, em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), desenvolve ações itinerantes em mais de 500 municípios de todos os estados brasileiros. Os documentos que devem ser apresentados são cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, registro antigo da arma. Não é preciso levar a arma.
Todo o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido. Recadastrar é a única forma de garantir o direito de manter a arma em casa.
“A Campanha do Recadastramento é uma oportunidade única de regularizar as armas, até aquelas recebidas por herança ou doação de um amigo”, complementa Bene Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. “É uma grande anistia para armas irregulares.”
