Fabricante de esmaltes submete trabalhadores a esquema irregular de contratação por diária; empregados não têm máscara para se protegerem de tóxicos
Uma diligência realizada na última quarta-feira, 28, pela procuradora Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, e por auditores fiscais do trabalho, interditou o laboratório de formulação química da indústria Hand´s Colours, de Atibaia, fabricante de acetonas e esmaltes da marca Êxtase. O sindicato da categoria também acompanhou a operação. A indústria emprega mais de 30 trabalhadores no esquema de diaristas, sendo que todos cumprem jornada diária, o que configura vínculo empregatício e imputa ao empregador a obrigação de registrar os trabalhadores em carteira.
Além disso, há relatos de trabalhadores registrados que foram demitidos e recontratados como diaristas, sem receber as verbas rescisórias devidas. “Para a garantia dos direitos dos trabalhadores e visando a satisfação dos créditos trabalhistas, o MPT ingressou com uma medida cautelar na última sexta-feira, pedindo à Justiça a indisponibilidade dos bens da empresa para o pagamento das verbas devidas aos seus empregados”, afirma a procuradora.
Nos depoimentos tomados no local, os trabalhadores relataram que, além de serem submetidos a jornadas excessivas de até 15 horas, também recebem as verbas salariais com atraso. As remunerações variam de R$ 30 a R$ 40 por dia, dependendo do cargo exercido.
As autoridades ainda constataram na diligência trabalhadores manipulando produtos como acetona sem usar máscaras adequadas ou equipamentos com excesso de utilização, o que é nocivo à saúde do trabalhador. A produção de esmaltes e acetonas não conta com o acompanhamento de um responsável químico. Também foram encontrados banheiros sem qualquer higienização.
A produção da fábrica permanecerá interditada até a regularização total do meio ambiente de trabalho e das questões salariais, de jornada e registro. Os representantes da empresa foram notificados a comparecer na próxima quarta-feira, 5, ao posto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Bragança Paulista, para apresentar documentação aos fiscais Rafael Mendes Garcia e Ednel Malta.
Segundo a procuradora, serão adotadas posteriormente medidas judicias para o cumprimento das obrigações trabalhistas da Hand´s Colour.
TAC
A indústria havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT, relacionado ao cumprimento da legislação no pagamento de salários e na adequação de jornada de trabalho. Com a nova fiscalização, houve a constatação de descumprimento.
De acordo com o procurador responsável pelo caso, a multa prevista no termo, cujo valor ainda não foi calculado, será executada na Justiça. O valor deverá entrar na medida cautelar ajuizada pela procuradora Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto.
