A Câmara Municipal de Campinas irá votar no próximo dia 14 de outubro o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da ex-prefeita Izalene Tiene (PT) referentes ao ano de 2002. O parecer do TCE reprovou as contas e, após análise inicial dos documentos e da defesa apresentada por Izalene pelas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, ambas recomendaram que o parecer negativo seja mantido. Desta forma, finda esta etapa do processo, caberá ao plenário votar em definitivo na sessão ordinária do dia 14 se manterá ou não a reprovação. A ex-prefeita ou representante designado por ela poderá ainda fazer defesa oral antes da votação, que será aberta, e caso o parecer negativo seja mantido ela perderá a elegibilidade por oito anos não cumulativos a contar da data da votação.
“Neste ano determinamos duas mudanças no Regimento Interno em relação às votações dos pareceres do TCE, que já entraram em vigor. A primeira foi justamente dar amplo direito de defesa aos ex-prefeitos, já que em outras cidades já há casos de pareceres negativos endossados pelas Câmaras que foram revertidos pela Justiça justamente porque o ex-prefeito em questão alegou não ter tido este direito. Neste novo modelo, não corremos este risco. A segunda mudança é que, a partir de agora, uma vez recebidas as contas a Casa tem até no máximo um ano a partir do recebimento para votar. Desta forma, não haverá mais acúmulo de pareceres como ocorria no passado”, explica o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo.
Se encontram na Câmara Municipal atualmente seis pareceres do TCE que carecem de apreciação do Legislativo. Cinco deles já estão na casa há mais tempo – os de 2002 e 2004 (ambos da gestão Izalene Tiene), e os de 2006, 2009 e 2010 (gestão Hélio de Oliveira Santos – PDT). Já o mais recente deles chegou em maio deste ano e rejeita as contas referentes ao ano de 2011 – que incluiu três gestões diferentes em virtude das cassações de dois ocupantes do cargo (Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra-PT e Pedro Serafim, então no PDT).
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
“Todos já foram notificados para apresentar defesa em relação a toda estas contas, inclusive a mais recente de 2011, e agora conforme as Comissões analisam os pareceres iremos marcando as votações com direito à defesa oral. As contas de 2004 da prefeita Izalene virão a seguir e na sequência as do prefeito Hélio de Oliveira Santos”, pontua o presidente do Legislativo. Confira abaixo os pareceres às contas das gestões municipais enviados pelo TCE à Casa e que estão aguardando votação (anteriores a 2002 foram votados e arquivados em anos anteriores).
