Relatório contrário à perda do mandato enfrenta reação imediata e prolonga crise entre Câmara e STF
Um pedido de vista coletivo suspendeu nesta terça-feira a votação do parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posiciona contra a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal e presa na Itália.
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A interrupção adia o julgamento político da parlamentar, acusada de envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O parecer só voltará à pauta após duas sessões da Comissão de Constituição e Justiça, que deve ouvir Zambelli e sua defesa na próxima reunião.
Garcia apresentou um relatório contestando a execução da perda do mandato, sob o argumento de que não há prova conclusiva de que a deputada ordenou o ataque cibernético. O texto também contesta diretamente o Supremo, apontando suposta perseguição política e fragilidade na base probatória do processo.
A reação foi imediata. O pedido de vista partiu de parlamentares que consideram o relatório insustentável diante da condenação de 10 anos imposta pelo STF, somada ao fato de Zambelli ter fugido para a Itália antes da decretação de sua prisão. O processo de extradição avança no país europeu após parecer favorável do Ministério Público local.
A tramitação na CCJ foi iniciada após encaminhamento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em junho. Ao final da análise interna, caberá ao plenário decidir. A cassação exige apoio de pelo menos 257 deputados.
O parecer foi duramente criticado por integrantes da oposição ao bolsonarismo. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que o texto ignora a situação inédita de uma deputada presa no exterior, sem acesso a meios de comunicação, enquanto mantém estrutura parlamentar custeada com recursos públicos.
A fala reverberou entre deputados que veem risco institucional na manutenção do mandato de uma parlamentar que já cumpre pena no exterior. A disputa tende a se intensificar conforme a extradição avança, aumentando a pressão política sobre o plenário.
REAÇÃO AO RELATÓRIO
A apresentação do parecer contrário à cassação detonou um movimento silencioso na CCJ. Integrantes do centrão relataram desconforto com o texto de Garcia, avaliando que o desgaste público pode respingar no bloco. Há relatos de telefonemas de líderes partidários cobrando prudência diante do avanço do processo de extradição, que tende a agravar a imagem da Câmara caso o mandato seja preservado. Pelo menos três partidos avaliam orientar voto pela cassação no plenário, independentemente do resultado da CCJ.
Nos corredores, comenta-se que o deputado buscou capitalizar apoio de setores bolsonaristas para reforçar sua posição interna no partido, que enfrenta reorganização após a fuga de Zambelli. A iniciativa, porém, pode ter efeito inverso: há pressão para que a legenda preserve institucionalidade e evite novo atrito com o Supremo.
CONTRADIÇÕES EXPOSTAS ENTRE CÂMARA E STF
O relatório coloca em choque duas narrativas: a da Câmara, que ainda analisa se cabe a perda de mandato, e a do STF, que já condenou a deputada e determinou a punição. A insistência em revisar o mérito da decisão judicial e questionar provas já validadas pela Corte amplia um histórico de tensões entre Legislativo e Judiciário em casos envolvendo parlamentares.
O episódio remete a julgamentos anteriores em que a CCJ hesitou em confirmar cassações mesmo diante de condenações criminais. A diferença agora é o componente internacional: a prisão em outro país e a iminente extradição tornam mais difícil sustentar a tese de que não há impedimento para o exercício do mandato.
Impacto financeiro e político
A manutenção do mandato de Zambelli, mesmo presa, custa cerca de R$ 140 mil mensais em verba para assessores e estrutura. O dado circula reservadamente entre parlamentares como argumento para acelerar a cassação, especialmente em um momento de desgaste público da Câmara. Líderes temem que prolongar o processo aumente a pressão social e fortaleça discursos de judicialização da política.
