O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (21) a pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, além de 530 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, que totalizam mais de R$ 1,3 milhão em valores não atualizados.
Pizzolato é acusado de ter autorizado desvios de dinheiro público no Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, que depois seriam usados para abastecer o esquema de pagamento de propinas a parlamentares. O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação do bônus de volume pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de valores do Fundo Visanet.
Antes da fixação das penas, o advogado de Pizzolato, Marthius Lobato, foi à tribuna para levantar uma questão de ordem. Ele pediu que os ministros levassem em conta, na hora de fixar as penas, informações contidas em outro processo criminal que tramita na primeira instância. Nele, figuram os outros diretores do Banco do Brasil que autorizaram a liberação de recursos para as empresas de Valério. Para Lobato, esses dados poderiam ajudar a diminuir a pena de seu cliente.
O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, esclareceu aos colegas que a questão de ordem devia ser negada porque o pedido para desmembramento do processo em relação a Pizzolato partiu do próprio Ministério Público, que apresentou a denúncia do mensalão. Segundo Barbosa, o processo em primeira instância não deve ser considerado no caso do mensalão porque, além de Pizzolato não ser réu naquele processo, o próprio acusador entendeu que os fatos não eram relacionados.
A sessão foi encerrada minutos depois. O STF já concluiu a fixação da pena de 16 condenados. Restam apenas nove réus com punições desconhecidas, todos ligados ao Congresso Nacional. Não haverá sessão amanhã (22) porque será a posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte. A próxima sessão da Ação Penal 470 está marcada para a próxima segunda-feira (26).
Esta foi a primeira sessão do STF presidida por Joaquim Barbosa, que assume o comando do Supremo pelos próximos dois anos. Ele precisou assumir como interino porque Carlos Ayres Britto foi aposentado compulsoriamente no fim de semana passado ao completar 70 anos. A posse de Barbosa será amanhã, a partir das 15h, em cerimônia no STF.
Diferente do estilo combativo dos primeiros meses de julgamento do mensalão, Barbosa assumiu uma postura tranquila nesta quarta-feira. Não houve discussões em plenário e a relação com Ricardo Lewandowski, revisor do processo, foi cordial. Segundo observou o ministro Marco Aurélio, a cadeira da presidência também fez bem a Barbosa porque ele pouco se levantou durante a sessão. Normalmente, Barbosa passa a maior parte do tempo em pé devido a um problema na coluna.
Confira as penas fixadas para Henrique Pizzolato (ex-tesoureiro do Banco do Brasil):
1) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 110 dias-multa de dez salários mínimos cada
2) Peculato (bônus de volume + Fundo Visanet): cinco anos e dez meses de prisão + 220 dias-multa de dez salários mínimos cada
3) Corrupção: três anos e nove meses de prisão + 200 dias-multa de dez salários mínimos cada
