O PMN entregou representação no Senado pedindo a cassação do mandato do senador Aníbal Diniz (PT-AC). O parlamentar acriano disse, entretanto, não estar preocupado com a decisão do PMN.
O senador afirmou que a representação deveria ter sido feito à época da eleição, em 2006, contra toda a sua chapa. “Tivemos o registro concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e um processo eleitoral tranquilo. O senador Tião Viana – titular da vaga – foi eleito com mais de 80% dos votos. Depois, fomos diplomados e empossados. Ele exerceu o mandato por quatro anos sem que nada fosse questionado.”.
De acordo com Diniz, o candidato derrotado na época, Francisco Chagas de Freitas (DEM-AC), chegou a levantar a questão, mas não encontrou respaldo nos tribunais eleitorais. “É uma questão improcedente, não tem a menor lógica. Primeiro não tem nada de irregular. Tudo ocorreu com absoluta transparência durante o processo eleitoral. Segundo, se houvesse algum problema em relação à chapa, o beneficiado seria o candidato adversário, não o suplente, porque o problema seria com a chapa toda.”
O PMN alega que Diniz cometeu crimes de fraude, falsidade ideológica, improbidade administrativa e abuso de poder econômico e político. Todas as acusações decorrem da alegação de que o senador não se desincompatibilizou do cargo público que ocupava em 2006 a tempo de concorrer.
Além disso, na ação, o PMN afirma que “inexiste o Diário Oficial no qual teria sido publicada a desincompatibilização de Aníbal Diniz”, o que caracterizaria a prática de crime de simulação para ludibriar a Justiça Eleitoral do Acre.
O senador, no entanto, disse que para fazer parte de chapa precisou apresentar o documento no qual comprovava seu desligamento do cargo público que ocupava. Segundo ele, tal documento foi condicionante para que a chapa petista obtivesse o registro eleitoral.
O PMN entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de investigação criminal na Procuradoria-Geral da República e uma representação na Mesa Diretora do Senado.
