Reafirmando o compromisso de oficializar o Orçamento Participativo (OP) de Campinas como instrumento do governo municipal, o prefeito Jonas Donizetti empossou na noite de quarta-feira, 2 de julho, os 120 novos conselheiros do OP, que atuarão no biênio 2014/2016. A portaria 82.579, sobre a posse do Conselho do Orçamento Participativo (COP), está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 3 de julho. Para salientar o quanto valoriza a participação popular, o prefeito citou o presidente Juscelino Kubitschek: “O poder é solitário”.
Com um histórico de direcionamento para a execução de 664 obras e programas públicos (530 dessas demandas já foram executadas), o OP completou 13 anos de existência na cidade no último dia 26 de abril. O calendário deste ano cumpriu 25 assembleias, referentes às regiões administrativas, subprefeituras e segmentos de interesse social, econômico, cultural, esportivo etc, entre 17 de março e 5 de junho, envolvendo um total de 4.372 participantes cadastrados.
“Até o final do nosso mandato, vamos concretizar uma lei que garanta a continuidade desta ferramenta de participação popular, independentemente das inclinações dos governos que se sucedam; queremos que, a partir disso, o OP entre em sua segunda geração, como um ‘orçamento cidadão’”, prometeu Jonas, sob fortes aplausos do público, composto, além dos novos conselheiros, por secretários municipais, vereadores, lideranças partidárias e comunitárias, que lotou o Salão Vermelho do Palácio dos Jequitibás.
Com isso, Jonas Donizette será o prefeito da cidade que, finalmente, atenderá a uma antiga reivindicação das lideranças comunitárias e corrigirá uma incoerência histórica que marca essa instância de reivindicações desde sua criação, há 13 anos: apesar de ser o único conselho municipal com representação 100% popular (os demais têm composição bi ou tripartite), o COP também é o único que não tem a existência garantida por legislação. As lideranças comunitárias valorizam a ideia porque, uma vez oficializado legalmente, o OP se tornará blindado contra eventuais indisposições de futuras administrações municipais em manter aberto o espaço para seu funcionamento.
Sabedoria de pai
Jonas se comprometeu ainda a empenhar a máquina pública na análise de viabilidade das demandas apresentadas pelo OP, com o objetivo de contemplar o maior número possível delas com verbas do Orçamento Municipal do ano que vem. “Além do compromisso político, temos a favor o saneamento das finanças municipais no ano passado, o que permitiu que, pela primeira vez em 20 anos, Campinas fechasse suas contas no azul”, continuou, acrescentando: “Também estamos ampliando nossa saúde financeira graças aos esforços para renegociação da dívida histórica do município, principal motivo pelo qual passei a integrar a Frente Nacional de Prefeitos”.
Entretanto, ele se preocupou em manter o compromisso da gestão com o OP no terreno da realidade, lembrando que nem todas as demandas poderão ser atendidas a curto prazo, às vezes necessitando de muita negociação. Para ilustrar isso, recorreu a uma anedota: “Venho de família numerosa e nosso pai sempre lutou muito pra nos manter. Quando um de nós pedia a ele: ‘Pai, dá 100?’, ele reagia assim: ’80? Pra quê 60, se 40 dá? Leva 20 e traz o troco’”. O público riu bastante.
Representando o secretariado municipal, Wanderley de Almeida, o Wandão, de Relações Institucionais, conclamou os colegas a apoiar o processo de decisões do OP, lembrando: “O prefeito decidiu manter o OP por entender que ele é um instrumento acima de partidos políticos e ideologias”.
No clima
Ao apresentar os novos conselheiros ao prefeito, o coordenador do OP, Alfredo Luiz Gomes, pegou carona no clima em torno da Copa do Mundo: “Esta é a nossa seleção, classificada e eleita diretamente pelos seus pares. Vencemos a primeira etapa, que foi a constituição do conselho e a construção das bases das demandas regionais e temáticas; agora, passamos à fase em que valorizamos a comissão técnica, que nada mais é que o governo municipal, a quem cabe fornecer dados que credenciem as demandas para disputar verbas do Orçamento”.
O espírito de brasilidade já havia se prenunciado logo na abertura da cerimônia, quando o Hino Nacional foi executado e cantado pelo público no Salão Vermelho.
Para o coordenador, a demonstração de que o COP é “um espaço privilegiado dentro da política nova que se constrói em Campinas”, é o fato de estar “em consonância com o decreto federal 8.284, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.”
Gomes finalizou sua fala defendendo que “o processo do OP como instrumento de gestão e como política pública está definitivamente cravado nas mentes e nos corações do povo campineiro”.
Representando o novo COP, a conselheira Giselle Alessandra Marchi incentivou seus companheiros a “olhar o embate em torno das demandas de forma autruísta, pensando na comunidade como um todo”. Ela ressaltou ainda: “Como sujeitos históricos, estamos planejando o tempo todo”.
Falando em nome da Câmara Municipal, o vereador André Von Zuben lembrou: “Vocês, agora, representam toda Campinas, não mais apenas regiões ou segmentos”.
História
Trata-se do oitavo COP a se formar em 13 anos do OP Campinas. Os conselheiros que tomaram posse foram eleitos ao longo das assembleias, as quais também escolhereram os temas prioritários para cada região e segmento.
No momento, o fórum de representantes, constituído por 860 pessoas, está definindo, dentro dos temas, as reivindicações que disputarão verbas do orçamento municipal do ano que vem.
O OP nasceu de experiências de democracia participativa na região Sul do Brasil, em meados dos anos de 1980, e hoje vigora em diversos municípios brasileiros, de portes variados, e até já se expandiu para alguns lugares da América Latina, EUA, Canadá e Europa.
Pelo processo do OP, as comunidades se organizam para discutir, a partir de suas necessidades, as prioridades de investimentos das prefeituras. Estas, por meio de suas secretarias, atuam como instâncias de filtro, propiciando estudos de viabilidade técnica e econômica das demandas.
