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quarta-feira, março 4, 2026
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Prefeito sanciona lei que proíbe sinalizadores nos estádios

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O prefeito Pedro Serafim sancionou lei que proíbe a utilização de sinalizadores ou congêneres no interior dos estabelecimentos de atividades esportivas que causam interrupções do evento pela fumaça produzida pelo efeito pirotécnico. A lei 14.206/2012 entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, que ocorreu na segunda-feira,
5 de fevereiro, e foi elaborada pelo vereador Francisco Sellin (PMDB).
A medida vale para ginásios esportivos, praças de esportes e estádios de futebol instalados no município. Os responsáveis pelo evento esportivo deverão assegurar o cumprimento da lei ou poderão ser punidos de acordo com penas previstas no Estatuto do Torcedor e demais disposições previstas na legislação, segundo o vereador que é líder de
governo na Câmara.
A lei teve manifestação favorável da Secretaria de Esportes e Lazer de Campinas. “O poder público tem que dar resposta a problemas que surgem e um deles é o uso inadequado de sinalizadores e similares expondo as pessoas ao risco em relação à segurança e à saúde. O nosso posicionamento favorável à lei não é coibir a livre manifestação das pessoas, mas de resguardar a integridade física dos cidadãos que frequentam os estádios”, disse o secretário Caio Carneiro Campos.

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