A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou por até 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas. Pelo programa, o contribuinte pode ter até 75% de desconto em multas e 55% nos juros, para as dívidas chamadas de tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas). Para as dívidas relativas a multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit, o desconto pode chegar a 35%.
Segundo o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, o prazo está sendo prorrogado para que mais contribuintes tenham a chance de negociar seus débitos e ficar em dia com o Município. “Serão mais 34 dias para o contribuinte nos procurar e negociar seus débitos. Em outubro, por exemplo, está prevista a liberação de mais um lote de restituição do Imposto de Renda, o que pode significar uma oportunidade de quitação das dívidas”, explicou.
O secretário lembrou que, mesmo com a prorrogação, é importante que o contribuinte não deixe para a última hora. “Nesta edição do Refis estamos fazendo os atendimentos com horário agendado, para garantir mais conforto aos contribuintes”, disse.
Para fazer o agendamento, o processo é simples. Basta acessar o Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro e escolher o melhor dia e horário para ser atendido.
Os contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o credenciamento prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.
Balanço
Desde que teve início, em julho, até 23 de setembro, foram firmados R$ 109,6 milhões em acordos. Já entraram para os cofres públicos R$ 37,3 milhões com Refis. Foram R$ 33,8 milhões em pagamentos à vista e R$ 3,5 milhões dos primeiros pagamentos dos acordos parcelados.
Pelo Porta Aberta, passaram mais de 10,2 mil contribuintes para obter informações ou negociar suas dívidas pelo Refis. Neste período, mais de 3,4 mil pessoas se credenciaram no Ambiente Exclusivo.
Tabela de Descontos – Dívidas Tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração desses impostos)
| PARCELAS | MULTA MORATÓRIA/MULTA PUNITIVA | JUROS MORATÓRIOS | ENCARGOS FINANCEIROS |
| À VISTA | 75% | 55% | ZERO |
| 2 A 3 | 75% | 55% | 6% A.A |
| 4 A 12 | 65% | 45% | 6% A.A |
| 13 A 60 | 55% | 35% | 6% A.A |
| 61 A 96* | 45% | 25% | 6% A.A |
| * SOMENTE PARA CRÉDITOS COM VALOR A PARCELAR MAIOR QUE R$ 1 MILHÃO |
Tabela de Descontos – DÍívidas não Tributárias (Procon, Cofit – Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos e Vigilância Sanitária)
| PARCELAS | CRÉDITO | ENCARGOS FINANCEIROS |
| À VISTA | 35% | ZERO |
| 2 A 3 | 35% | 6% A.A |
| 4 A 12 | 30% | 6% A.A |
| 13 A 60 | 25% | 6% A.A |
| 61 A 96* | 20% | 6% A.A |
| * SOMENTE PARA CRÉDITOS COM VALOR A PARCELAR MAIOR QUE R$ 1 MILHÃO |
