O presidente da Câmara Municipal de Campinas, Pedro Serafim, disse nesta quinta-feira (25/08) que vai recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, que suspendeu a instalação da Comissão Processante (CP) contra o prefeito recém-empossado, Demétrio Vilagra e que foi aprovada na véspera pelo plenário da Casa.
Como consequência da decisão judicial, também ficou sem efeito a decisão do plenário de afastar o prefeito do cargo durante as investigações. Na defesa, Demétrio alega que não poderia ser alvo de investigação da CP por atos que ocorreram antes de assumir o cargo de prefeito.
“Nossa obrigação de ofício é recorrer ao juiz para que ele possa reanalisar a questão; em posse de novas informações. Eu orientei (o Departamento Jurídico) para que o recurso possa ser feito ao próprio juiz de 1ª instância para que ele possa reavaliar sua decisão. Caso isso não seja possível, a Câmara recorrerá , como é sua obrigação, ao Tribunal de Justiça”, disse o presidente, que foi informado sobre a decisão do juiz durante uma reunião com vereadores.
Pedro Serafim diz que recebeu a decisão judicial com naturalidade. “Nós estamos tranquilos, até mesmo porque, nosso objetivo não era o de tirar o prefeito, mas simplesmente cumprir a nossa obrigação. E a nossa obrigação nós cumprimos. A nossa deliberação foi a de afastar o prefeito para que a investigação pudesse ser feita. E isso a Câmara Municipal fez. Os vereadores estão de parabéns; estão todos com a com a consciência tranquila e nós vamos tocar a nossa vida pra frente”, acrescentou o presidente.
Ele não vê a decisão como interferência no Legislativo. “O Meritíssimo Sr. juiz cumpriu o deve dele; dentro do entendimento dele. Por isso recebemos essa decisão com muita tranquilidade. Vamos recorrer por que é nosso dever ofício, mas também porque acreditamos na nossa decisão”, avaliou o presidente.
Na sessão da última desta quarta-feira (24/08) a Câmara aprovou, por 29 votos contra 4, a abertura de uma Comissão Processante (CP) que analisa o pedido de cassação de Demétrio Vilagra.
O requerimento que pediu a instalação da CP foi apresentado pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB). De acordo com Terrazan, Demétrio é acusado de envolvimento em esquema de corrupção na Sanasa e de irregularidades nas licitações da Ceasa.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Demétrio chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e numa delas, chegou a ser detido.
