A lista divulgada pelo Ministério da Educação das escolas que tiveram a adesão deferida no Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral aponta que as 27 unidades federativas tiveram aprovadas 530 unidades de ensino. Elas vão apresentar 268 mil novas matrículas em tempo integral para o primeiro edital do programa, que será implementado de 2017 a 2020.
O programa, uma das iniciativas da reforma do ensino médio, estabelecida por meio da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, vai repassar a primeira parcela de recursos, de R$ 230 milhões, a todas as unidades federativas já no início deste ano. O repasse do MEC, por unidade da Federação, foi divulgado em 23 de dezembro último.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a antecipação do empenho para o repasse de R$ 230 milhões facilitará o início da implementação do programa para que as secretarias de Educação possam contar com esse orçamento já neste início de 2017. “Inicialmente, esse primeiro repasse seria de R$ 150 milhões, mas demos prioridade e esse programa por entendermos a complexidade desse processo inicial de implantação”, disse.
O cálculo do valor repassado pelo MEC, conforme a Medida Provisória nº 746/2016, é de R$ 2 mil por aluno, anualmente. “O objetivo dessa política pública é estabelecer uma iniciativa indutora de educação integral ao jovem, com apoio aos estados para que convertam unidades regulares em escolas em tempo integral”, explicou o ministro.
O valor de R$ 2 mil por aluno ao ano, segundo Mendonça Filho, equivale a aproximadamente 52% do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Levou-se em consideração que, em 2015, o repasse médio foi de R$ 3.857. “Análises foram feitas e chegou-se a um custo de operação das escolas integrais na casa de 65% superior ao das escolas regulares”, disse. “Portanto, o valor de R$ 2 mil que o MEC está repassando aos estados é um incentivo bem relevante para a implantação das escolas. Nesse sentido, reitero, é importante a contrapartida dos estados.”
Admissão — Para participar do programa, as secretarias estaduais de Educação enviaram ao MEC o termo de adesão e o formulário do plano de implementação com as informações sobre o plano de gestão escolar; planejamento pedagógico; proposta de plano de diagnóstico e nivelamento e o plano de participação da comunidade nas escolas, conforme exigências estabelecidas pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. “Cada secretaria de Educação submeteu a inscrição e apresentou proposta pedagógica, incluídos o estudo e o mapeamento das escolas candidatas”, explicou o ministro.
A admissão dos alunos ocorreu por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos tiveram prioridade na seleção. Ao todo, as secretarias de Educação inscreveram 296 mil estudantes de 596 escolas. Destas, 66 unidades de ensino tiveram as inscrições indeferidas com base nos critérios estabelecidos pelo programa.
Pioneirismo — De acordo com o ministro Mendonça Filho, o programa é uma iniciativa pioneira em termos de políticas públicas, via governo federal. “As escolas em tempo integral existentes hoje, nos estados, foram implementadas por iniciativa própria”, afirmou. “Essa política de fomento à educação em tempo integral terá apoio efetivo para a expansão nas redes estaduais de todo o país, com uma proposta baseada não apenas em mais tempos de aula, mas em uma visão integrada do estudante.”
De acordo com Mendonça Filho, com a Medida Provisória nº 746/2016, o ensino médio passou a ter a devida importância entre as pautas prioritárias do país. “É uma triste constatação: quem concluiu o ensino médio em 2015 aprendeu menos português e matemática do que em 1995.”
No resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma redução de 7,9% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Ainda em 2015, os alunos obtiveram proficiência média em matemática de 267 pontos. Em 1995, a pontuação foi de 282. Ou seja, houve queda de 5,2% no desempenho de matemática nesse período.
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento.
Exemplo — Segundo Mendonça Filho, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e, mais notadamente, em Pernambuco.
