O Refis Campinas 2019– Programa de Regularização Fiscal – começa nesta terça-feira, 30 de julho, e segue até 27 de setembro. O Programa oferecerá descontos de até 75% em multas e 55% em juros para contribuinte com dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas), de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Para as dívidas não tributárias, como multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit, a redução pode chegar a 35%.
Nesta edição do Refis, o parcelamento dos débitos poderá ser feito em até 60 vezes, com diferentes percentuais de desconto e incidência de encargos financeiros. Já os contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão terão a opção pagar a dívida em até 96 parcelas.
A previsão de arrecadação com o Refis é de cerca de R$ 160 milhões, sendo R$ 110 ainda este ano e R$ 50 milhões em 2020.
Outra novidade do Refis Campinas 2019 é a forma de atendimento, que será feito apenas com agendamento prévio pelo site, no Portal do Cidadão, ou pessoalmente, em um dos postos de atendimento da Prefeitura.
O procedimento é simples, basta acessar o Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro no Portal do Cidadão e agendar o melhor horário e dia para ser atendido.
Os contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o credenciamento prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.
Remissão
O Refis Campinas 2019 também prevê a remissão, ou seja, o perdão das dívidas relacionadas a contribuições de melhorias, como asfalto e iluminação, para todos os bairros da cidade. São dívidas antigas, que, por conta dos juros e multas aplicadas ao longo dos anos, hoje podem ser até maiores que o valor do imóvel.
Para os casos contemplados na lei que criou o Refis, a remissão dos valores devidos será feita de forma automática, sem necessidade do comparecimento do contribuinte.
Confira como serão aplicados os descontos.
TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
(IPTU, ISS, ITBI, TAXA DE LIXO E AUTOS DE INFRAÇÃO
DESSES IMPOSTOS)
| PARCELAS | MULTA MORATÓRIA/MULTA PUNITIVA | JUROS MORATÓRIOS | ENCARGOS FINANCEIROS |
| À VISTA | 75% | 55% | ZERO |
| 2 A 3 | 75% | 55% | 6% A.A |
| 4 A 12 | 65% | 45% | 6% A.A |
| 13 A 60 | 55% | 35% | 6% A.A |
| 61 A 96* | 45% | 25% | 6% A.A |
| * SOMENTE PARA CRÉDITOS COM VALOR A PARCELAR MAIOR QUE R$ 1 MILHÃO |
TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS
(PROCON, COFIT – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
DE TERRENOS – E VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
| PARCELAS | CRÉDITO | ENCARGOS FINANCEIROS |
| À VISTA | 35% | ZERO |
| 2 A 3 | 35% | 6% A.A |
| 4 A 12 | 30% | 6% A.A |
| 13 A 60 | 25% | 6% A.A |
| 61 A 96* | 20% | 6% A.A |
| * SOMENTE PARA CRÉDITOS COM VALOR A PARCELAR MAIOR QUE R$ 1 MILHÃO |
