O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou um projeto de lei que, de acordo com o parlamentar, será uma forma de combater efetivamente a impunidade e, também, reduzir a sensação de impunidade no Brasil. A proposta é restringir o direito de pessoas já condenadas de recorrer de sentenças penais nos crimes considerados de grande gravidade (Projeto de Lei 1520/2011).
O texto legal apresentado por Jonas Donizette se refere aos que forem condenados em quatro tipos de crime: os crimes hediondos, os praticados contra a liberdade sexual, os crimes dolosos (cometidos intencionalmente) consumados ou tentados contra a vida e os outros crimes dolosos, nos quais a condenação for de oito anos ou mais de reclusão.
O propósito da iniciativa, segundo o parlamentar, é coibir a sensação de impunidade na sociedade civil. Jonas Donizette destaca que diversos episódios, nos quais réus tiveram o cumprimento da pena adiado a condenação adiada por meio de recursos judiciais, desencadearam ondas de indignação e protestos.
O parlamentar afirmou que o fato de alguém que sabidamente matou ter a possibilidade de ficar em liberdade por anos a fio, é visto pela opinião pública como uma forma de zombar das leis e da sociedade civil. “O mais grave nos episódios dessa espécie é que o criminoso, para fugir da lei, usa a própria lei”, acrescentou Jonas Donizette.
O deputado federal acrescentou que essas táticas judiciais ajudam a disseminar o medo, o que representa uma ameaça à cidadania. “A opinião pública espera dos poderes constituídos mais segurança pública, para ter um pouco mais de paz”, afirmou Jonas Donizette.
Para o parlamentar, a aprovação do Projeto de Lei 1520/2011 pode banir essa distorção, que gera a sensação de impunidade. A proposição determina que, para recorrer da sentença penal, o réu precisa estar preso, fazendo valer na prática o rigor da sentença. “Essas pessoas devem aguardar na prisão o julgamento de cada um dos recursos que queiram intentar”, concluiu.
