Um projeto de lei que começou a ser votado na segunda-feira (13), na Câmara de Campinas, quer que os clientes recebam gratuitamente embalagens biodegradáveis ou de papel nos estabelecimentos comerciais e supermercados. A proposta surge no momento em que uma campanha estadual pretende banir o uso das sacolinhas plásticas. Os estabelecimentos estão cobrando pelas embalagens biodegradáveis e reutilizáveis.
O texto inicial do projeto prevê multa de R$ 2.349,00 para os estabelecimentos que descumprirem a lei, podendo triplicar em caso de reincidências. Para entrar em vigor, o projeto precisa passar por duas votações na Câmara de Vereadores e ser sancionado pelo prefeito. Não há um prazo para esse processo ser finalizado.
De acordo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), 63 milhões de sacolinhas são usadas mensalmente em supermercados de Campinas, o que representa 237 toneladas do material por mês.
Sem sacolas plásticas
Em 22 de janeiro entrou em vigor um acordo entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Apas, e os estabelecimentos comerciais passaram a cobrar pela sacolinha. Contudo, em 3 de fevereiro, um novo acordo entre donos de estabelecimentos e Ministério Público prorrogou em 90 dias a distribuição gratuita de sacolinhas.
Isso pode ocorrer de diferentes formas, como por meio de caixas de papelão, sacola de pano ou até sacolas biodegradáveis. O acordo determinou ainda que, por seis meses, os mercados terão de oferecer uma opção de sacola biodegradável pelo preço de até R$ 0,59.
Outro item diz respeito ao Dia do Consumidor – 15 de março. Nesta data, os mercados terão de distribuir sacolas reutilizáveis para quem adquirir pelo menos cinco itens. E pelo prazo de seis meses a partir de 15 de março, terão de trocá-las caso apresente algum defeito.
