O deputado federal Jonas Donizette (PSB), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou no dia 29 de março de 2011 o Projeto de Lei que obriga as escolas a manterem um profissional de saúde para atender alunos portadores de doenças crônicas. A medida beneficia aqueles que precisam de cuidados cotidianos ou eventuais, como diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, entre outras.
No mesmo dia, o parlamentar apresentou outro projeto de lei, que complementa a primeira proposta e beneficia as escolas públicas, que considera as despesas com a remuneração de profissionais de saúde que cumpram jornada integral nas escolas como manutenção e desenvolvimento do ensino. Jonas Donizette deseja facilitar o investimento em saúde por parte de prefeituras e governos estaduais: “A medida não afeta de modo expressivo o orçamento obrigatório da educação e ainda vai permitir um investimento consistente em prol do aluno dentro da própria unidade escolar”, acrescentou o deputado federal do PSB.
Crianças na escola
Para Jonas Donizette, a exclusão de alunos por problemas de saúde crônicos caracteriza a violação de direitos constitucionais, mais nitidamente no campo dos direitos da criança e do adolescente, e da proteção e da assistência a eles devidas. Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado deixa claro que sob nenhuma hipótese é admissível que escolas possam descartar crianças e adolescentes por força de uma conveniência econômica, financeira, religiosa, ideológica ou qualquer outra que seja. O deputado ainda acrescenta, na justificativa, que no caso das escolas particulares, ser proprietário de escola não é possuir um negócio como outro qualquer, pois educação e ensino não são mercadorias.
Segundo a proposta de lei, o não-cumprimento da determinação implicará, na primeira autuação, uma multa de R$ 20 mil, e R$ 40 mil na segunda. A partir da terceira, a multa passa a ser de R$ 60 mil por cada constatação.
Muito bom esse projeto do deputado. Eu diria louvável! Só que não só as crianças com doenças cronicas devem ser mantidas na escola, mas também todas as outras , que tem uma pessima educação, com professores ganhando uma miséria, uma merenda de pessima qualidade e uma evasão cada vez maior de alunos e professores. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, deveria fazer um estágio na prefeitura de Campinas e aprender como gerenciar escolas. Como é que uma cidade como Campinas, com uma verba muito menor que a do estado, consegue um ensino fundamental de boa qualidade, uma merenda nutritiva e remuneração digna aos professores? E o estado consegue piorar a cada ano?