O deputado federal Jonas Donizette (PSB), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou no dia 29 de março de 2011 o Projeto de Lei que obriga as escolas a manterem um profissional de saúde para atender alunos portadores de doenças crônicas. A medida beneficia aqueles que precisam de cuidados cotidianos ou eventuais, como diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, entre outras.
No mesmo dia, o parlamentar apresentou outro projeto de lei, que complementa a primeira proposta e beneficia as escolas públicas, que considera as despesas com a remuneração de profissionais de saúde que cumpram jornada integral nas escolas como manutenção e desenvolvimento do ensino. Jonas Donizette deseja facilitar o investimento em saúde por parte de prefeituras e governos estaduais: “A medida não afeta de modo expressivo o orçamento obrigatório da educação e ainda vai permitir um investimento consistente em prol do aluno dentro da própria unidade escolar”, acrescentou o deputado federal do PSB.
Crianças na escola
Para Jonas Donizette, a exclusão de alunos por problemas de saúde crônicos caracteriza a violação de direitos constitucionais, mais nitidamente no campo dos direitos da criança e do adolescente, e da proteção e da assistência a eles devidas. Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado deixa claro que sob nenhuma hipótese é admissível que escolas possam descartar crianças e adolescentes por força de uma conveniência econômica, financeira, religiosa, ideológica ou qualquer outra que seja. O deputado ainda acrescenta, na justificativa, que no caso das escolas particulares, ser proprietário de escola não é possuir um negócio como outro qualquer, pois educação e ensino não são mercadorias.
Segundo a proposta de lei, o não-cumprimento da determinação implicará, na primeira autuação, uma multa de R$ 20 mil, e R$ 40 mil na segunda. A partir da terceira, a multa passa a ser de R$ 60 mil por cada constatação.
