Câmara discute a proibição de que dirigentes esportivos sejam reeleitos por mais de um vez. Projeto de lei do deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, determina que as entidades que receberem recursos oficiais ou subsídios fiscais tenham em seu estatuto o limite de uma reeleição para seus dirigentes.
De acordo com o autor, quem recebe dinheiro público, mesmo tendo personalidade jurídica de entidade privada, deve obedecer ao princípio constitucional republicano, que exige a alternância de poder.
“Nós entendemos que as federações e as confederações, apesar de ter natureza no Código Civil de caráter privado, são instituições de caráter público. Nós estamos apresentando esse projeto para impedir que as pessoas se comportem como se estivessem num regime imperial, numa capitania hereditária onde usurpam o cargo que, a nosso ver, é de natureza pública permanentemente.”
Teixeira afirma que, com a reeleição indefinida, as entidades acabam apropriadas indevidamente pelos dirigentes. Ele afirmou que a regra deve atingir inclusive os times, porque eles recebem recursos públicos por meio da Timemania.
“A reeleição indefinida primeira gera apropriação da entidade, gera a apropriação do bem público pelo particular. Mas num órgão de natureza pública alguém não pode se propriar de forma indefinida, de forma vitalícia. O segundo são os vícios que isso pode trazer, os demandos, a má utilização. A renovação no cargo sempre cria a possibilidade de o novo gestor fiscalizar os atos do antigo gestor.”
O deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, concorda com o projeto, mas adverte que uma mudança imediata poderia ameaçar a organização dos grandes eventos esportivos que serão realizados no Brasil nos próximos anos.
“Nós sabemos que diretores, dirigentes competentes tendem a ser reeleitos por inúmeras vezes. Mas muitas vezes também o tempo muito prolongado de permanência de alguns diretores, dirigentes em entidades, por longo período, acabam consolidando quase que uma propriedade daquela entidade e não se dá oportunidade de renovação, de inovação. Então, imagino que nós devemos achar um termo intermediário. Nós não podemos ter prejuízos em função das coordenações dos eventos que se avizinham pra esses compromissos, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas e Paraolimpíadas.”
O projeto aguarda distribuição para as comissões permanentes.
