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A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC. Os mandados estão sendo cumpridos na Grande Florianópolis. Participam da operação 45 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários.
A operação foi deflagrada em razão de procedimentos fiscais realizados pela Receita Federal, nos quais foram identificados dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo “notas frias” de empresas inexistentes (as conhecidas “noteiras”), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos.
Com base nos indícios encontrados no curso da fiscalização, a Receita Federal encaminhou ao Ministério Público representação para fins penais, dando origem a Operação Alcatraz.
Desde então, a fiscalização tributária e a investigação criminal vem correndo em paralello. Com a devida autorização judicial, informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhados com a Polícia Federal em diversos momentos e identificados crimes contra a ordem tributária.
Ao final da fiscalização foram constituídos R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas. Também foram identificadas empresas usadas para lavagem de dinheiro, que atuam para “esquentar” valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de “laranjas”.
As informações e documentos apreendidos, bem como os resultados da investigação criminal compartilhados entre a Polícia e a Receita Federal, com autorização judicial, servirão de base para a abertura de novos procedimentos fiscais.
