A Delegacia da Receita Federal em Osasco investiga fraude da ordem de R$ 6,7 milhões em grupo de empresas, localizadas no estado de São Paulo, suspeitas de desvirtuarem as finalidades da lei Rouanet, criada para facilitar a captação de recursos em projetos culturais.
De acordo com a lei, empresas organizadoras de eventos culturais podem captar recursos públicos para a realização de projetos culturais, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).
O incentivo governamental acontece mediante renúncia fiscal, quando empresas ou até mesmo pessoas físicas patrocinadoras abatem os valores destinados ao projeto do Imposto de Renda (IR) devido, dentro do limite permitido para cada caso.
Neste contexto, a Receita Federal investigará empresas “patrocinadoras” que aparentemente recebiam contrapartidas ilícitas. Há indícios de que o dinheiro público que deveria ser destinado à democratização do acesso à cultura, levando a música clássica à população mais carente, por exemplo, estaria sendo desviado para realização de eventos privados a funcionários ou clientes da própria empresa patrocinadora.
A vedação está prevista no art. 23, § 1º da Lei Rouanet, que determina como infração o recebimento pelo patrocinador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio efetuado.
Caso a fraude seja constatada, o abatimento do IR se torna indevido, cabendo à Receita Federal lançar o auto de infração para cobrança dos impostos, além de multa de 150% pela fraude e multa/juros de mora.
Ao receberem contrapartidas indevidas, as empresas patrocinadoras acabam se beneficiando triplamente, pois, além da redução do IR, divulgam suas marcas e ainda realizam eventos corporativos privados com dinheiro público.
Enquanto isso, a população, que deveria ser a real beneficiária, recebe parte ou quase nada daquilo que estava previsto no projeto aprovado no Ministério da Cultura, já que parte dos recursos estariam sendo desviados.
A investigação é decorrente da Operação Boca Livre, realizada pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.
