Em decisão anterior, o STF decidiu que fica suspenso o despejo de famílias durante a pandemia
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nessa terça-feira, 23, pela manutenção da reintegração de posse das 450 famílias do Acampamento do Movimento Sem Terra (MST), em Valinhos.
As famílias do Acampamento Marielle Vive desde 2018 ocupando a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. A fazenda, segundo os organizadores era uma área abandonada e improdutiva com único fim de especulação imobiliária. “Com os Sem Terra, a fazenda se transformou em um grande Acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis, vende e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda e construindo dignidade e possibilidades de vida”, conta.
O Movimento do Sem Terra afirma que a decisão é gravíssima e inconsequente frente a vigência da Covid-19, expõe os reais interesses dos representados diante do sistema judiciário. “Mesmo diante do crime constitucional há anos cometido pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que não cumpre a função social da terra, degrada o solo e o meio ambiente, o Tribunal decidiu pela manutenção da posse precária da Fazenda destinada à especulação imobiliária que usurpa a terra em detrimento do social, das leis, direito à moradia, à reforma agraria. É a lei do capital e da propriedade privada contra os direitos humanos. Sem contar que o STF determinou que despejo na pandemia é crime”, conclui.
