Suspensão repentina da taxa acirra disputa entre Sanasa, associação e Prefeitura; moradores acionam MP e apontam “cobrança indevida” e dívidas ocultas de obra iniciada há sete anos
A cobrança de cerca de R$ 9 mil por morador para custear a implantação da rede de esgoto no loteamento fechado Caminhos de San Conrado, em Sousas, não é apenas uma disputa tarifária. Ela abre espaço para suspeitas de irregularidades no processo de financiamento da obra, coloca em xeque a legalidade da cobrança direta feita pela Sanasa e reacende um debate que a Prefeitura de Campinas tenta evitar desde os anos 2000: quem assumiu — e por que assumiu — a responsabilidade por uma infraestrutura que, pela legislação, deveria ter sido entregue pelo loteador desde o início?
A polêmica ganhou força depois que a Sanasa emitiu boletos cobrando o valor parcelado de moradores e, dias depois, suspendeu a cobrança, informando que quem já havia quitado deveria procurar os bancos para reembolso. A empresa não explicou publicamente o motivo da reversão.
Por trás da confusão, há um contrato pouco conhecido entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – Sanasa e a Associação de Moradores do San Conrado, permissionária das áreas públicas desde o Decreto nº 13.536/2000. Moradores dizem nunca ter participado de assembleia sobre o tema e questionam como uma entidade privada, responsável apenas pela manutenção das vias públicas cedidas, assumiu parte de uma obra de saneamento avaliada em R$ 24,3 milhões, financiada pela Caixa Econômica Federal.
O projeto, iniciado em 2018, inclui 44 km de rede coletora, quatro estações elevatórias e mais de 2 mil ligações domiciliares. O esgoto é direcionado à Estação de Tratamento Sousas/Joaquim Egídio. A obra avançou, mas enfrenta problemas: estouros de tubulação, mau cheiro, trechos ainda sem atendimento e obras em etapa diferente em cada quadra.
O loteamento possui áreas inseridas em zona de proteção ambiental (APA), o que atrasou licenças e exigiu alterações no traçado original. Moradores alegam que essas dificuldades teriam sido usadas como justificativa para acelerar a cobrança, mesmo sem a rede estar concluída em todo o bairro.
O nó jurídico que ninguém quer assumir
A legislação federal (Lei nº 6.766/1979) e a municipal (Lei Complementar nº 208/2018) são claras: a infraestrutura básica de qualquer loteamento — incluindo rede de esgoto — é de responsabilidade do loteador. Após o registro do empreendimento, as vias e áreas públicas passam ao domínio municipal.
Mesmo em loteamentos de acesso controlado, como o San Conrado, as vias continuam sendo públicas. O fechamento não altera a titularidade do solo.
A associação de moradores, portanto, não poderia receber repasse obrigatório de infraestrutura que deveria ter sido entregue pelo empreendedor original. Também não poderia assumir dívida pública ou transferir diretamente aos moradores o custo de uma obra que, pela lei, não é atribuição deles.
Este ponto é central: se a infraestrutura deveria estar concluída desde a aprovação do loteamento, por que a Sanasa financiou o projeto apenas em 2018?
Outro questionamento envolve o Município: a quem cabe fiscalizar o parcelador? E, se o loteador não executou a obra, por que a Prefeitura não exigiu o cumprimento das garantias originais?
Falhas na origem: contratos, garantias e a Caixa
Documentos do financiamento pela Caixa ainda não foram divulgados. Moradores afirmam que não sabiam da existência do contrato e querem saber quem ofereceu garantias.
Pontos que permanecem sem resposta:
• A associação apresentou garantias reais?
• A Prefeitura deu aval implícito ou expresso ao financiamento?
• A Sanasa assumiu risco financeiro sem aprovação da Agemcamp e da Arsesp?
• A Caixa liberou crédito para obra de responsabilidade do loteador?
Qualquer resposta incorreta a essas perguntas pode apontar para vício de origem no contrato.
Modelo de serviços alimenta suspeitas de gestão paralela
Desde os decretos de 2020 e 2024, o San Conrado funciona formalmente como loteamento de acesso controlado. A associação assumiu serviços como poda, varrição, manutenção de vias, iluminação e até recebimento de correspondências.
Em bairros vizinhos — como o Alphaville — os serviços são executados pela Prefeitura e pelos Correios. Em 2019, a Prefeitura de Campinas começou a coletar lixo dentro do Alphaville. No San Conrado, porém, a associação manteve uma administração paralela que gera custos adicionais aos moradores.
Isso alimenta críticas: por que o San Conrado não buscou o mesmo modelo adotado no Alphaville, reduzindo custos aos moradores? Alguns veem nisso uma estratégia para reforçar o controle interno e pressionar moradores não associados.
Cresce tensão nos bastidores
Nos grupos internos de moradores, a cobrança gerou divisão. Mensagens mostram desconfiança crescente em relação à diretoria da associação. Há relatos de que decisões teriam sido tomadas sem quórum, sem assembleia e sem acesso de moradores aos documentos.
A suspensão dos boletos pela Sanasa foi recebida como sinal de que a cobrança pode ter sido precipitada — ou juridicamente insustentável.
O Ministério Público já recebeu representações pedindo:
• investigação sobre o contrato entre associação e Sanasa;
• análise do papel da Prefeitura;
• auditoria sobre o financiamento da Caixa;
• verificação de eventual dano coletivo e cobrança indevida.
Caminhos legais e impacto político
A Prefeitura pode optar por três caminhos:
- revisar a permissão do loteamento, já que é precária e pode ser revogada;
- exigir que o loteador original seja responsabilizado;
- negociar junto à Sanasa uma solução coletiva que afaste a cobrança direta.
A depender da conclusão do MP, o caso pode atingir a Secretaria de Urbanismo, a Sanasa e a própria Prefeitura por omissão ou falha na fiscalização à época da aprovação do loteamento.
Há ainda impacto político: o tema envolve ex-gestores, contratos firmados em mais de uma administração e uma obra bancada com recursos públicos para atender um loteamento de alto padrão.
O caso que pode virar precedente
O impasse do San Conrado não é apenas um conflito financeiro. Ele pode se tornar precedente sobre até onde vão as responsabilidades de associações de loteamentos de acesso controlado e quando o poder público deve intervir.
A investigação do MP deve apontar se a cobrança foi um erro, uma irregularidade contratual ou consequência de falhas antigas na implantação do loteamento. O desfecho pode afetar não só o San Conrado, mas dezenas de loteamentos fechados em Campinas que vivem situações semelhantes — mas ainda silenciosas.
QUADRO — Dados da obra de esgoto no San Conrado
Início da obra: 2018
Investimento total: R$ 24,3 milhões
Financiamento: R$ 23,085 milhões (Caixa)
Contrapartida Sanasa: R$ 1,215 milhão
Executora: Gimma Engenharia
População beneficiada: 7.600 habitantes
Extensão: 44 km
Estações elevatórias: 4
Ligações previstas: 2.152
Cobrança: cerca de R$ 9 mil por morador
Situação: cobranças suspensas; caso no MP
