A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) publicou na última segunda-feira, 14 de junho, no Diário Oficial do Município, edital convocando todas pessoas com cadastro no Programa de Auxílio de Moradia Emergencial a atualizar suas informações. A atualização das informações é um procedimento de rotina, anual e obrigatório, para verificação de eventuais alterações nos quesitos para a concessão ou manutenção do benefício.
Para requerer o benefício é preciso apresentar comprovante de renda familiar, de endereço e de frequência escolar dos filhos. A atualização cadastral deve ser feita presencialmente na sede da Sehab (Avenida Prefeito Faria Lima, 10, no Parque Itália). Para evitar aglomerações, a atualização será feita com agendamento prévio, de forma gradativa e as pessoas inscritas no programa serão convocadas por correspondência ou telefone.
O número de beneficiários do programa de auxílio emergencial, também conhecido como auxílio aluguel, é bastante dinâmico. Até a primeira quinzena deste mês de junho, 1.191 famílias estavam aptas a receber o benefício. O valor pago pelo Fundap (Fundo Municipal de Apoio à Habitação Popular) por família é de R$ 605,00.
Quem não comprovar o cumprimento de todos os requisitos legais para ter direito ao benefício, poderá ter o pagamento do auxílio suspenso.
Recebem auxílio moradia emergencial famílias em situação de vulnerabilidade social, que se enquadrem nas seguintes condições: removidas de áreas de risco de enchentes ou desabamentos; residentes em áreas de risco com indicação técnica de desocupação imediata ou residentes em áreas desapropriadas por interesse público para implantação de obras ou equipamentos e que não tenham direito a indenização.
