A sensação de que o Brasil é abençoado com abundância de água faz com que se despreze a importância de uma estratégia de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos. A conclusão é do relatório Governança dos Recursos Hídricos no Brasil, divulgado no dia 2 de setembro pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), produzido em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA).
O estudo analisa a governança e a alocação de águas no país e sugere caminhos a seguir, com base nas estruturas e instrumentos de política que já existem. Segundo o texto, os diversos planos de recursos hídricos a níveis nacional, estadual, local e de bacia hidrográfica são “mal coordenados e não chegam a ser colocados em prática, por falta de dinheiro ou capacidade limitada de acompanhamento e execução”.
A OCDE critica o isolamento de órgãos públicos, o que, segundo o relatório, dificulta a coerência política entre os setores de recursos hídricos, agricultura, energia, licenciamento ambiental, saneamento e uso do solo.
O documento também faz uma crítica à capacidade de implantar as decisões tomadas pelos comitês de bacias hidrográficas. “Em muitos casos, eles essencialmente desempenham um papel de defensores, enquanto que na maioria dos países da OCDE o seu papel é construir um consenso sobre as prioridades e o planejamento para orientar a tomada de decisões”, diz o relatório.
Segundo a entidade, a governança de diferentes níveis é particularmente “crítica” no Brasil, porque a gestão dos recursos hídricos está sob responsabilidade dos 26 estados e do Distrito Federal, com base em mais de 200 comitês de bacias hidrográficas. Para a OCDE, a gestão descentralizada é uma resposta adequada às diferenças regionais do país, mas é preciso que as decisões nos níveis administrativos sejam compatíveis e efetivas.
Sugestões
Para a OCDE, o Brasil não pode mais fazer uma gestão de crises hídricas, mas, sim, gestão de “riscos”, tendo em vista as previsões de crescimento populacional e econômico, e as mudanças climáticas.
“Essa crise [hídrica] pela qual o país passa propicia que a sociedade coloque a gestão da água de uma forma estrategicamente ampla, em debates de mais alto nível. Vários países do mundo têm passado por essas mudanças e o Brasil pode dar esse passo para aperfeiçoar mecanismos de gestão”, disse o representante da OCDE, Luiz de Mello
Segundo o estudo, a gestão da água deve ser vista como prioridade estratégica, com benefícios econômicos, sociais e ambientais “mais amplos” para a política nacional. A entidade sugere fortalecer o poder dos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos, e reforçar a coordenação entre diferentes setores do governo para maior coerência e consistência política, além de melhorar a capacidade financeira e de pessoal das instituições de nível estadual.
O documento recomenda o incentivo à adoção de mecanismos de preços, incluindo cobranças pelo uso da água. Essa cobrança deve ser apresentada às empresas que retiram água dos reservatórios e rios, e não diretamente ao consumidor.
Para o presidente da ANA, Vicente Andreu, o relatório é um documento estratégico. “Assim que recebemos o relatório final, deliberamos para que não seja apenas um documento, mas um instrumento fundamental para organizar a atuação da ANA e de seus parceiros instituais”, afirmou.
O relatório completo está disponível no site da ANA
Fonte: Agência Brasil
