A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) encerrou a fase preliminar do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) com o término do trabalho da Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam), contratada como consultora no processo de revisão da legislação urbanística do município. O fim do contrato foi marcado pela entrega final de todos os produtos constantes no plano de trabalho.
A segunda fase da revisão já foi iniciada pela equipe técnica da Prefeitura e consiste de várias fases: sistematização e análise das contribuições recebidas da sociedade, revisão da proposta elaborada pela Fupam e detalhamento técnico. Esse detalhamento é necessário à consolidação de um futuro projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, processo que deverá ocorrer de forma articulada à elaboração do novo Plano Diretor, atualmente em andamento.
“Essa articulação é necessária porque existem questões referentes à Lei de Uso e Ocupação do Solo que estão intrinsecamente ligadas ao Plano Diretor, que a precede. Precisamos avançar nesse debate para orientar a segunda fase da revisão da LUOS”, explicou o secretário da Seplan, Fernando Vaz Pupo.
O secretário ressaltou, ainda, que as questões apontadas nas oficinas participativas – realizadas com a presença de representantes da sociedade – estão sendo analisadas pelo corpo técnico da Prefeitura. “Todos as questões apontadas serão analisadas pelos técnicos. Por isso é importante ficar claro para a população que as propostas apresentadas durante as oficinas não são definitivas”, frisou.
A sistematização das propostas enviadas pela população até o último dia 31 de dezembro, tanto pela internet, Sistema 156 como pelo Protocolo Geral, será disponibilizada no Portal da Prefeitura (http://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos/) , assim que a equipe técnica concluir o trabalho.
No mesmo link mencionado acima, os internautas podem acessar todas as etapas da discussão e os materiais de apoio produzidos na fase preliminar – relatórios, apresentações, mapas e os produtos elaborados pela Fupam. Todo esse material também será utilizado no processo de revisão do Plano Diretor do município.
Fase Preliminar
A fase preliminar da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo teve etapas distintas. As ações começaram em maio de 2014 e se estenderam até dezembro de 2015.
Esta fase contou com a consultoria da Fupam que, progressivamente, entregou os produtos previstos no contrato – Plano de Trabalho (P1), Diagnóstico Preliminar sobre a Legislação Urbanística Vigente (P2A), Análise e Diagnóstico Técnico (P3A), Diagnóstico Comunitário (P3B), Estudos dos Instrumentos Urbanísticos (P4), Proposta de Estruturação Territorial do Município e das Bases para Regulamentação do Uso do Solo (P5A), Propostas em Debate – Sistematização dos Resultados das Consultas Públicas (P5B), Propostas para Regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos e os Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo de Campinas (P6A) e Subsídios para a Revisão do Plano Diretor (P6B).
O detalhamento do Plano de Trabalho e a instituição da Comissão Geral Participativa (CGP), composta por representantes dos conselhos municipais, entidades de classe, secretarias e autarquias do município, foram as primeiras ações do trabalho.
A etapa seguinte foi dedicada ao diagnóstico, com a análise preliminar da legislação vigente e a sistematização do banco de dados que subsidiaram o Diagnóstico Técnico e Comunitário. No processo participativo dessa etapa, além das reuniões com a CGP, conselhos e entidades, foram realizados cinco seminários de capacitação, escuta das universidades e uma enquete digital, com a população em geral, que recebeu 3,3 mil contribuições.
Na etapa propositiva houve participação de mais de mil pessoas em oito oficinas participativas regionais denominadas, no Plano de Trabalho, de Comitês Territoriais Participativos (CTP). Esses encontros ocorreram entre os dias 9 e 18 de novembro, nas cinco regiões da cidade, com o objetivo de apresentar à população a proposta para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) elaborada pela Fupam.
Nessa fase também foi aberto espaço para encaminhamento de sugestões e contribuições da população, que puderam ser feitas pela internet, Protocolo Geral ou Sistema 156, até o dia 31 de dezembro de 2015.
No decorrer do trabalho, foram realizadas 34 reuniões com a sociedade – CGP, CTP, Conselhos e outros grupos organizados, além de oficinas de capacitação e de 121 reuniões com os técnicos da Prefeitura.
Proposta para a nova LUOS
A Lei de Uso e Ocupação do Solo define os parâmetros de densidade, de ocupação e as categorias de uso e o zoneamento. Estas últimas estabelecem onde e como poderão ser instaladas residências, escolas, farmácias, indústrias, parques, áreas verdes e outras atividades necessárias para a vida na cidade.
As propostas apresentadas para a população – resultado do trabalho da Fupam – nesta primeira fase do processo de revisão da LUOS, trazem uma nova visão urbanística para a cidade, associando o adensamento populacional à qualificação ou implantação das infraestruturas urbanas necessárias, sobretudo as de mobilidade.
O trabalho também propõe regras visando a melhoria da relação entre espaços públicos e privados, de forma a garantir que o uso e a ocupação dos lotes particulares resultem em espaços urbanos de mais qualidade, como calçadas mais largas e ampliação das áreas verdes, usos mistos que tragam mais dinamismo, mais segurança nas ruas e mais vida na cidade, incentivando a convivência das pessoas no espaço público.
Portanto, segundo a Seplan, as propostas apresentadas pela Fupam resultaram de um amplo processo de trabalho técnico e participativo que mobilizou conhecimento de diversas áreas e levou em consideração as demandas apontadas nos processos participativos, as características dos espaços de qualidade urbanística existentes em Campinas e a sistematização e análise de inúmeros dados e informações sobre o município.
