O Ministério da Fazenda discute a inclusão dos smartphones na Lei do Bem (Lei nº 11.196), que dá isenções fiscais a projetos de inovação tecnológica. O objetivo é dar o mesmo benefício que já é concedido aos computadores pessoais e que passou a ser dado no ano passado aos tablets (computadores móveis em forma de prancheta e sem teclado).
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a isenção aos smartphones poderá baixar o custo dos telefones celulares que possibilitam o acesso à internet, já que a procura por esse tipo de aparelho só vem crescendo no país. “É uma demanda enorme, as pessoas querem ter a facilidade de andar com um brinquedinho desses, que conecta em qualquer lugar”, disse o ministro à Agência Brasil.
No ano passado, o número de acessos à banda larga móvel, que inclui smartphones e modems, cresceu 99%, com 20,5 milhões de novos acessos, segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Segundo Bernardo, o Ministério da Fazenda recebeu bem a proposta. “O problema da Fazenda é a questão fiscal. Estamos com um monte de pedidos lá, e eles têm que acomodar no tamanho do ajuste fiscal. Mas acho que não vai ter problema”, avaliou.
Outra demanda da área de comunicações no Ministério da Fazenda é a proposta do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que estabelece a desoneração de impostos para equipamentos e obras necessárias à implantação de redes de banda larga, que está em discussão desde setembro do ano passado. A expectativa do ministro é que a equipe econômica decida a questão até março.
“Nós vamos cobrar, as empresas vão ter que fazer investimentos por conta da banda larga popular, da nova lei de TV por assinatura, da telefonia 4G, da internet rural. Tudo isso vai demandar muitos investimentos, por isso é bom para nós se der certo esse incentivo porque ajuda e empurra”, disse Bernardo. As isenções para o PNBL devem resultar em uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 6 bilhões até 2016.
