Corte discute medidas para restaurar execução da sentença e evitar quebra de autoridade institucional
A manutenção do mandato de Carla Zambelli reabriu imediatamente uma articulação dentro do Supremo para reagir ao movimento do plenário da Câmara. Ministros passaram a discutir, ainda na noite de quarta-feira, quais instrumentos podem ser usados para preservar a eficácia da condenação criminal que determinou a perda automática do mandato.
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Apesar de não haver um rito formal chamado “recurso” — já que o STF não recorre ao Legislativo — a Corte pode provocar o próprio presidente da Câmara a cumprir a decisão e, em caso de nova resistência, acionar mecanismos internos para fazer valer a sentença. Nos bastidores, auxiliares de ministros afirmam que a Corte deve agir para impedir que a decisão parlamentar abra precedente para descumprimento de ordens judiciais definitivas.
Entre as possibilidades em estudo estão a reafirmação da decisão penal em plenário, a determinação direta de execução da pena acessória e a análise de eventual crime de desobediência ou violação da separação de Poderes. Há também a pressão para que o STF fixe, de forma clara, que o Legislativo não pode sustar efeitos de condenações criminais transitadas em julgado, reforçando o entendimento consolidado após o caso Natan Donadon.
Nos corredores do Supremo, a avaliação é unânime: se a decisão da Câmara permanecer sem resposta, abre-se caminho para que futuras condenações penais contra parlamentares sejam simplesmente desconsideradas. Um ministro descreveu o cenário como “um teste de limites institucionais”, no qual a Corte não pode permanecer inerte.
O movimento tende a intensificar o desgaste do presidente da Câmara, que já vinha sendo criticado por não conter articulações internas para blindar a deputada. A manutenção do mandato de uma parlamentar com direitos políticos suspensos cria pressão adicional sobre ele, que agora terá de responder formalmente ao STF e justificar a recusa em cumprir uma determinação constitucionalmente prevista.
