O presidente Michel Temer voltou hoje (29) a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria um limite para os gastos públicos, e que gostaria de ter o máximo de dinheiro para gastar em sua gestão.
“Precisamos saber de certas questões a serem enfrentadas agora para a sobrevivência daqueles que virão depois”, disse o presidente. “Qual é o governante que não gosta de gastar? Eu gostaria, como presidente da República, de ter a burra cheia e distribuir, ministro Meirelles [da Fazenda]. O ministro Meirelles não gostaria não, mas eu gostaria. Eu gostaria de dizer: olha aqui, agora tem o programa tal e agora tem o programa tal, mas agora isso não é possível”, acrescentou em discurso na cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública, oferecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o presidente, a Reforma da Previdência e a PEC, que tramita no Senado, representam um corte “na própria carne” do governo federal. “Estamos trabalhando para garantir o futuro do país. Caso contrário, em 2024 o país vai à falência como tem acontecido com vários estados brasileiros”, disse, destacando que o governo até o momento não teve “nenhuma derrota sequer no Legislativo”.
Manifestações
Temer acrescentou que será por meio dessas medidas que o governo poderá atender algumas das reivindicações das manifestações de 2013. “Em um dado momento da democracia [brasileira] foi possível aplicar preceitos em educação e moradia para os setores mais carentes que ascenderam à classe média. Veja que a partir daí começou a surgir reivindicações de outra democracia, em junho de 2013. Na verdade, isso foi algo que surgiu tanto pela postulação por eficiência nos serviços públicos e privados como pela ética na política”.
O presidente, no entanto, criticou atos de depredação durante protestos e manifestações. “O que a Constituição determina é o direito à manifestação. Não à depredação. Não há nenhum texto constitucional que autorize esses movimentos depredadores. As manifestações são mais que legítimas e revelam exata e precisamente a chamada democracia da eficiência”.
“Tem havido as mais variadas manifestações, contra as quais não devemos nos preocupar, desde que pautadas pela legalidade e por uma certa formalidade protestativa ou protestante, nós temos de admiti-las até como fruto da democracia. Não devemos criticá-las. Mas devemos, sim, criticá-las quando pautadas por critérios que não apenas buscam eficiência, mas quando pautadas apenas por sentimentos políticos”.
Prêmio
O prêmio oferecido hoje pelo TCU tem como objetivo incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira.
Os premiados em critérios como liderança, estratégia e controle foram Banco Central, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Ministério da Educação, Departamento de Engenharia e Construção do Exército e Hospital das Clínicas de Porto Alegre.
“Quando vejo esses prêmios dados ao Executivo, digo que o governo está no caminho certo. O TCU não faria impunemente uma premiação dessa natureza. O controle externo na verdade aplaude o controle interno do Executivo”, disse Temer.
Já o critério efetividade da gestão municipal premiou cinco municípios – um de cada região. Receberam o prêmio as cidades de Araguaína (TO), Fortaleza,Nova Andradina (MS), São José do Rio Preto (SP) e Araranguá (SC).
