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sexta-feira, setembro 20, 2024

Tiroteio em Minas: Defesa de policiais civis de SP destaca fragilidade das investigações

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Advogado afirma que prorrogação de prisão dos paulistas caracteriza desrespeito à presunção de inocência

O advogado criminalista Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados, responsável pela defesa dos delegados de polícia Rodrigo Castro Salgado da Costa e Bruno Martins Magalhães Alves, bem como dos investigadores Eduardo Alberto Modolo Filho e Caio Augusto Freitas Ferreira de Lira – todos acusados em operação envolvendo a troca de tiros com policiais mineiros, destacou a preocupação com a fragilidade das investigações, a partir da prorrogação, por mais 30 dias das investigações, com a manutenção das prisões de seus clientes.

“O ocorrido evidencia a fragilidade do decreto de prisão em flagrante que foi imposto aos policiais de São Paulo por conta do episódio em Minas Gerais”. Segundo Pantaleão, há um pressuposto de que prisão em flagrante deve valer-se da identificação, no momento da prisão, do crime praticado, e as consequentes prorrogações contrariam até mesmo texto da lei, já que não há o mínimo lastro jurídico entre a acusação, motivo da prisão, e a conduta dos profissionais. “Trata-se de um absoluto contrassenso, na medida em que não há sentido em manter prisão em flagrante, convertida em preventiva, por prospecção, para depois se ficar investigando possível delito. As autoridades de Minas Gerais estão com clara e absoluta dificuldade em identificar o fato. Em respeito ao principio da presunção de inocência, os policiais não deveriam aguardar presos, indefinidamente, como vem ocorrendo”, declarou.

O advogado dos paulistas diz que seus clientes estavam em Minas para fazer um serviço extraoficial, o chamado bico. “Mas nenhum deles efetuou nenhum disparo de arma.” Segundo Pantaleão, os policiais foram contratados pelo empresário Jerônimo da Silva Leal Júnior, dono de uma empresa de segurança, para escoltar um empresário que faria um negócio em Juiz de Fora.

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