Ação apresentada pela campanha de Lula aponta divulgação de conteúdos considerados falsos e uso de criptomoedas como recompensa por propaganda eleitoral; investigados terão prazo para apresentar defesa
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar suspeitas de apoio irregular à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), envolvendo o influenciador Pablo Marçal e o projeto de criptomoedas Brasil 22 Token. A iniciativa partiu da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. As acusações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral e não representam, por si só, comprovação de irregularidades.
A representação sustenta que Marçal divulgou conteúdos contra Lula com informações falsas ou editadas fora de contexto, com possível finalidade de beneficiar Flávio Bolsonaro. A campanha petista também questiona o funcionamento do Brasil 22 Token, que oferecia ativos digitais a pessoas que compartilhassem publicações favoráveis ao senador.
Segundo a ação, a oferta de criptomoedas em troca da divulgação de propaganda pode configurar uma forma irregular de remuneração eleitoral na internet. A Justiça terá de examinar as publicações, o funcionamento da plataforma e a eventual relação entre as iniciativas investigadas e a campanha do candidato.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que os envolvidos apresentem defesa no prazo de cinco dias. O processo seguirá o rito da Justiça Eleitoral e poderá ser submetido ao plenário do TSE. A abertura da investigação não equivale a uma condenação nem significa que os pedidos da campanha de Lula tenham sido acolhidos em definitivo.
Site de criptomoedas já havia sido suspenso
Em decisão anterior, tomada em 9 de outubro, a ministra Estela Aranha determinou a suspensão do site do Brasil 22 Token e a interrupção da distribuição de criptomoedas vinculadas à divulgação de propaganda eleitoral favorável a Flávio Bolsonaro. A medida também incluiu providências relacionadas à remoção de conteúdos e à preservação de registros digitais.
Na ocasião, os responsáveis pelo projeto negaram irregularidades, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou desconhecer os autores da iniciativa e não ter relação com ela, segundo a reportagem do Diário do Centro do Mundo.
A campanha de Lula também pediu medidas contra o perfil de Marçal nas redes sociais. O ministro Villas Bôas Cueva não decidiu sobre a retirada imediata dessas páginas no processo descrito na nova ação, apontando a existência de outros procedimentos relacionados ao tema. A coligação foi chamada a informar quais processos já tratam dos mesmos pedidos.
